Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, por excesso de arrecadação orçamentária e por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 87, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, DE 17 de outubro 2025 “Revoga a Lei Municipal Nº. 1637/2021, e da outras providencias.”

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 88, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 37, DE 17 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação de “Travessa PRIMAVERA” e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 89, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38, DE 17 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências".

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 90, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39, DE 21 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua M, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, e dá outras providências".

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 36, de 23 de Outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 92, 10 DE NOVEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 93, 10 DE NOVEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 38, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, por excesso de arrecadação orçamentária e por superávit financeiro, e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, requerendo as seguintes informações referentes à contratação da empresa Suzini de Paula Sociedade Individual de Advocacia, publicada no Diário Oficial do Município de Nova Andradina, edição de 31 de outubro de 2025, referente à Inexigibilidade de Licitação n.º 32/2025, processo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, pelo valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais):
a) Cópia integral do processo administrativo SIGA/PM-ADM n.º 2025/12867, referente à inexigibilidade n.º 32/2025;
b) Cópia do parecer jurídico que acatou a inexigibilidade e deferiu o pedido de contratação;
c) Cópia da nota técnica e da justificativa de preço apresentadas;

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações e providências quanto à ausência de assistente social atuando no Distrito de Nova Casa Verde:
1. Que o Executivo informe o motivo da inexistência de atendimento fixo de assistente social no distrito de Nova Casa Verde, considerando a demanda crescente da população local;
2. Que seja informado se há assistentes sociais concursados atualmente lotados no Município, e em quais locais estão atuando;
3. Caso existam profissionais concursados, por que ainda não há designação de um deles para atendimento regular no distrito;

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, solicitando informações referentes às visitas domiciliares realizadas pelos Agentes de Combate às Endemias no município.
Requer-se que sejam informados:
• A frequência das visitas realizadas pelos agentes em cada bairro e distrito;
• O número total de agentes atualmente em atividade no município e no Distrito de Nova Casa Verde;
• O cronograma de visitas e o método utilizado para o controle e acompanhamento das áreas visitadas;
• Se há registro digital ou físico das visitas realizadas e como é feito o monitoramento pela Secretaria;

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 36, de 23 de Outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 37, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 38, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, por excesso de arrecadação orçamentária e por superávit financeiro, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. PEDRO GOMES SOARES, solicitando que seja designada uma equipe de agentes de trânsito para atuar durante a realização da Feira Livre de sexta-feira, na Avenida Dilson Casarotto, no distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPETUO, solicitando a restauração e manutenção da estrada rural que dá acesso à região do Bairro Papagaio, no km 154, zona rural deste município.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Secretário Estadual de Saúde, Sr. MAURÍCIO SIMÕES, ao Deputado Estadual, Sr. PEDRO ARLEI CARAVINA, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, solicitando a doação do imóvel onde se localiza o CRENA (Centro de Reabilitação de Nova Andradina), CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e o Núcleo de Saúde, com matricula 24403 para o município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPAHEL AUGUSTO PÉRPETUO, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, solicitando a construção de uma PONTE ou TUBULAÇÃO de quatro linhas por cinco metros cada linha para ser feito o aterro de contenção e drenagem do córrego Samambaia (Divisa entre a Fazenda Lambari e o Início do Assentamento Teijin), sendo esse aterro de trinta metros de cada lado a terraplanagem da ponte.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVI GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando que determine ao setor competente a abertura da Avenida Rio Brilhante/Avenida Eulenir de Oliveira Lima após o cruzamento com a Rua Gracindo Abílio, promovendo a ligação com o novo loteamento recentemente lançado na região.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Ministro das Comunicações, Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, solicitando que o Município de Nova Andradina busque adesão ao programa federal “Computadores para a Inclusão”, do Ministério das Comunicações.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a implantação de redutor de velocidade na Rua Edson Gonçalves Dias, esquina com a Rua Espírito Santo, ao lado da Creche Luiz Carlos Sampaio, no Bairro Bela Vista I.

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, solicitando a implantação de Espaços Sensoriais Inclusivos em praças públicas de Nova Andradina, promovendo inclusão, acessibilidade e desenvolvimento social.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, solicitando a aquisição de carrinhos aspiradores de folhas e a implantação de uma área de compostagem para produção de adubo orgânico no Viveiro Municipal.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ANTONIO VAZ NETO, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, solicitando que viabilize, por meio de emenda parlamentar, recursos destinados à Escola Municipal Antônio Joaquim de Moura Andrade, deste município, para a aquisição de mobiliários destinados à sala de coordenação e secretaria da referida unidade escolar.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que seja realizada a instalação de rede Wi-Fi na Praça Israel Cardonski, localizada no bairro Portal do Parque.