INDICAÇÃO nº 422 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

INDICAÇÃO

Ano

2025

Número

422

Data de Apresentação

03/09/2025

Número do Protocolo

1488

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Josenildo do Nascimento (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 13:12 - ICP-Brasil)
  • Willian da Silva Moraes (Assinado em: 15 de Setembro de 2025 às 12:25 - ICP-Brasil)
  • Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 09:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para que os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 143/2020, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados e que restitui os direitos dos profissionais da educação congelados durante a pandemia, sejam imediatamente implementados na folha de pagamento de todos os servidores da educação, em especial os professores, tão logo a lei seja sancionada e publicada.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1488/2025, Data Protocolo: 03/09/2025 - Horário: 11:07:29

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2025
    Documento: OFPS Nº 516/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
    Of. nº 643/2025/GAB/PREF, recebimento da indicação nº 422/2025, de autoria do Vereador Josenildo do Nascimento, do PT, com coautoria dos Vereadores Willian da Silva Moraes, do Republicanos e Wilson Almeida da Silva, do União Brasil.