REQUERIMENTO nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1497
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 10 de Setembro de 2025 às 10:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Diretor da Agehnova, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, requerendo informações detalhadas sobre o andamento do Projeto de Lei nº 01, de 07 de janeiro de 2025, que autorizou o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social, localizados no Loteamento denominado “Miguel Antônio Russo” aprovado em regime de urgência nesta Casa de Leis, bem como a responsabilização administrativa dos agentes públicos envolvidos.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 24 de Setembro de 2025
Documento: OFPS Nº 483/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 623/2025/GAB/PREF, Resposta do requerimento nº 79/2025, de autoria do Vereador José benedito de Oliveira Machado, do União Brasil.
Documento: OFPS Nº 483/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 623/2025/GAB/PREF, Resposta do requerimento nº 79/2025, de autoria do Vereador José benedito de Oliveira Machado, do União Brasil.