REQUERIMENTO nº 25 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
25
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
399
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município:
a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes;
b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato;
c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando:
a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes;
b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato;
c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando:
Indexação
Valor total devolvido, com os respectivos comprovantes de pagamento e devolução e cópias dos documentos e comprovantes que justifiquem tanto a arrecadação quanto a devolução dos valores.
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Documento: OFPS Nº 199/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 209/2025/GAB/PREF, Resposta do requerimento nº 25/2025, de autoria do Vereador Josenildo do Nascimento, do partido PT.
Documento: OFPS Nº 199/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 209/2025/GAB/PREF, Resposta do requerimento nº 25/2025, de autoria do Vereador Josenildo do Nascimento, do partido PT.