REQUERIMENTO nº 25 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2025

Número

25

Data de Apresentação

10/04/2025

Número do Protocolo

399

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Josenildo do Nascimento (Assinado em: 14 de Abril de 2025 às 12:43 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Presidente da Câmara Municipal, Sr. FABIO ZANATTA, ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, requerendo as seguintes informações detalhadas relacionadas à arrecadação da primeira taxa de coleta de lixo no município:
    a) Informar o montante total arrecadado com a primeira taxa de lixo paga pelos contribuintes;
    b) Esclarecer se houve contribuintes que efetuaram o pagamento do valor integral da taxa. Em caso positivo, discriminar o valor total arrecadado nesse formato;
    c) Informar quanto da primeira parcela, que foi quitada pela Câmara Municipal, foi devolvido aos contribuintes que já haviam realizado o pagamento da mesma, especificando:

    Indexação

    Valor total devolvido, com os respectivos comprovantes de pagamento e devolução e cópias dos documentos e comprovantes que justifiquem tanto a arrecadação quanto a devolução dos valores.

    Observação

    Protocolo: 399/2025, Data Protocolo: 10/04/2025 - Horário: 12:15:52
    Data Votação: 15 de Abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Abril de 2025
    Documento: OFPS Nº 199/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
    Of. nº 209/2025/GAB/PREF, Resposta do requerimento nº 25/2025, de autoria do Vereador Josenildo do Nascimento, do partido PT.