INDICAÇÃO nº 583 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
583
Data de Apresentação
04/12/2025
Número do Protocolo
2349
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 13:56 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 11:18 - ICP-Brasil)
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 08:59 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 09:08 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 9 de Dezembro de 2025 às 07:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no município.
Indexação
Observação