OFPS Nº 012/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofícios do Prefeito e Secretarias
Número
12
Complemento
Ano
2026
Data
06/01/2026
Protocolo
20/2026
Assunto
Of. nº 829/2025/GAB/PREF, Resposta da indicação nº 583/2025, de autoria da Vereadora Gabriela Carneiro Delgado, do MDB, com coautoria da Vereadora Márcia Batista Lobo Grigolo, do Podemos, e dos Vereadores Fábio Zanata, do MDB, e Willian da Silva Moraes, do Republicanos.
Interessado
Gabriela Delgado, Márcia, Fábio e Willian
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 6 de Janeiro de 2026
Matéria: INDICAÇÃO nº 583 de 2025
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no município.
Matéria: INDICAÇÃO nº 583 de 2025
As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, que avaliem a abertura de Chamamento Público, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a finalidade de selecionar Organizações da Sociedade Civil aptas a desenvolver ações de proteção, resgate, acolhimento e controle populacional de animais no município, podendo ser firmado Termo de Fomento para execução das atividades, visando ampliar e qualificar o atendimento aos animais vítimas de maus-tratos no município.