INDICAÇÃO nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
13/02/2025
Número do Protocolo
72
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edeildo Goncalves dos Santos (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 12:20 - ICP-Brasil)
- Fabio Zanata (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 09:50 - ICP-Brasil)
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 18 de Fevereiro de 2025 às 11:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa.
Indexação
Observação