REQUERIMENTO nº 99 de 2025

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ requerendo informações que sejam prestadas as seguintes informações:
1. Qual a atual disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento de solicitações de passagens rodoviárias a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tanto para deslocamentos dentro do Estado de Mato Grosso do Sul quanto para outros Estados da Federação.
2. Se houve cortes ou contingenciamentos específicos nessa rubrica em razão da alegada queda de arrecadação municipal.

3. Quantos atendimentos dessa natureza foram realizados em 2024 e até agosto de 2025, especificando os destinos mais frequentes.
4. Quais medidas estão sendo adotadas pelo Município para evitar o acúmulo de pessoas em situação de rua, diante da limitação no fornecimento de passagens e da permanência temporária desses cidadãos na Casa do Imigrante.
5. Se existe plano emergencial ou previsão de reforço de recursos para garantir o atendimento de tais demandas até o final do exercício de 2025.