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PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n° 21, de 25 de outubro de 2024, o qual altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 314, de 19 de abril de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 66, 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 22, de 25 de outubro de 2024. Altera e acrescenta disposições à Lei Municipal nº. 602, de 29 de agosto de 2006, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 67, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13 de 22 de outubro de 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, o senhor Leonardo Teodoro Silvério, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 68, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 18 de 23 de agosto de 2024 “Revoga a Lei nº 1.731, de 5 de abril de 2023, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 69, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 26 de 05 de novembro de 2024, que “Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Associação dos Apicultores Rurais do Projeto de Assentamento Teijin de Nova Andradina”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 70, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 14 DE 02 DE JULHO DE 2024, que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor Lourival Rodrigues, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 71, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor KAZUO KANASHIMA, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 72, 26 DE NOVEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 25 de 30 de outubro de 2024 que Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e Membros Inferiores na Rede Municipal de Saúde de Nova Andradina - MS e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 73, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16/2024 DE 30 DE AGOSTO DE 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor RAMIRO SARAIVA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 74, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.17, de 22 de novembro de 2024 que “Concede Título de Cidadã Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora SOLANGE FACHIN, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 75, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.18, de 22 de novembro de 2024 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor SONNER ARFUX DE FIGUEIREDO, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICO E MEIO AMBIENTE Nº. 76, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 28 de 22 de novembro de 2024 que "Dispõe sobre a padronização das podas de arvores em espaços públicos municipais e dá outras providencias".

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 77, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 24, de 14 de novembro de 2024. Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Nova Andradina - MS para o período de 2025-2035, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 78, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº.19, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANTONIO ALBERTO FILHO, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 79, 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária n°. 4, de 11 de abril de 2024, o qual altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 80, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 20, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina.

JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 81, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas.

REQUER VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO PL 19/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que altera a lei n. 993/2011.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 13, de 12 de julho de 2024, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por excesso de arrecadação oriundo de recurso federal, Emenda Parlamentar Individual nº. 4220014, e dá outras providências.”

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, solicitando informações sobre a realização de cursos de capacitação: a) Quais são os cursos de capacitação que são oferecidos pela Secretaria de Assistência Social para as mulheres inseridas nos programas sociais? b) Existe parceria para a realização de cursos de capacitação com alguma instituição? c) Se sim, quais?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, requerendo informações oficiais sobre a implementação de poços artesianos no assentamento Teijin desde 2016 até a presente data. 1. Quantidade total de poços construídos no assentamento Teijin. 2. Identificação dos lotes onde esses poços estão localizados. 3. Número de poços que estão em atividade atualmente. 4. Dados sobre a manutenção e operação desses poços, caso disponível. 5. Se há uma programação para a perfuração de mais poços na região.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, requerendo informações oficiais sobre o status atual do POP - Serviço Especializado para Pessoa em Situação de Rua. 1. O funcionamento do POP está em conformidade com a Lei Estadual [número da lei]? Quais são as principais diretrizes seguidas pelo serviço? 2. Como o POP está articulado com o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua? Quais parcerias foram estabelecidas para garantir um atendimento abrangente? 3. O serviço oferece suporte específico para usuários abusivos de álcool e/ou outras drogas? Quais são as abordagens utilizadas para o tratamento e reintegração dessas pessoas? 4. Existem indicadores de desempenho que avaliam a eficácia do POP? Quais resultados têm sido alcançados até o momento? 5. Quais são os critérios de formação e capacitação da equipe que atende no POP? Há programas de atualização contínua para os profissionais envolvidos? 6. Como a população pode acessar informações sobre os serviços oferecidos pelo POP? Existem canais de comunicação abertos para receber feedback da comunidade?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, requerendo as seguintes informações visando esclarecer aspectos relacionados à aplicação da Lei Complementar nº 305/2023, aprovada em 15 de dezembro de 2023: 1. Vigência e Aplicação a) A Lei Complementar nº 305/2023 encontra-se em plena aplicação conforme os dispositivos nela previstos? b) Em caso afirmativo, detalhar desde que data. c) Em caso negativo, informar as razões que justificam a inércia na implementação da lei. 2. Responsabilização pelo Descumprimento a) Há indícios de falhas na execução por parte de setores da administração pública municipal? b) Caso identificada alguma falha, especificar os setores responsáveis e as providências já adotadas. c) Se a responsabilidade recair sobre terceiros, apresentar justificativa formal e as medidas adotadas para sanar a irregularidade. 3. Ações Corretivas a) Quais providências foram ou estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para garantir a correta aplicação da norma? b) Descrever as ações em andamento e, se houver, eventuais obstáculos enfrentados. c) Apresentar cronograma com os prazos previstos para a regularização e integral cumprimento das disposições legais. 4. Consequências da Inércia a) Considerando que a norma está próxima de completar um ano desde sua aprovação, caso não esteja sendo cumprida, qual a providência que será adota pela Administração para ressarcir os munícipes que pagaram tributos a maior?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora da Fundação Novaandradinensse de Cultura (FUNAC). SRª ANA LUCIA, para solicitar informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc, conforme regulamentação federal vigente. Nosso questionamento se pauta nos seguintes pontos: 1. Valor em caixa: Qual o valor total disponível nos cofres da Secretaria de Cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc até a presente data? 2. Editais pendentes: Quais são os motivos que têm impedido o lançamento dos editais destinados ao credenciamento e apoio aos artistas e produtores culturais locais? Considerando que estamos próximos ao final do ano, prazo estipulado pela Lei para o uso dos recursos, é de extrema importância que tais editais sejam lançados para que nossos artistas possam submeter seus respectivos trabalhos e, consequentemente, garantir o acesso aos recursos. 3. Dificuldades na produção do edital: A Secretaria de Cultura tem enfrentado alguma dificuldade na elaboração ou aprovação dos editais? Caso sim, quais são esses obstáculos e que medidas estão sendo tomadas para superá-los? Existe alguma previsão para o lançamento do edital, tão aguardado pela classe artística? Além disso, solicitamos informações sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo: 1. Pagamentos e projetos: Como está o andamento dos pagamentos relacionados aos projetos submetidos à Lei Paulo Gustavo? Os projetos já estão sendo elaborados e desenvolvidos pelos contemplados? 2. Prestação de contas: A Secretaria de Cultura tem recebido prestações de contas por parte dos produtores e artistas já beneficiados? Como está o cronograma e acompanhamento dessas prestações?

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário: PROJETO DE LEI Nº 23, de 25 de outubro de 2024 que Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.800/2023, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2024.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente Prefeito Municipal de Nova Andradina, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando a Implantação de Um ponto de ônibus com cobertura e Proteção Lateral no Estacionamento ao lado do Prédio da Prefeitura Municipal de Nova Andradina-MS.

que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL, ao Deputado Estadual, Sr. RENATO PIERETTI CÂMARA, ao Superintendente Regional do INCRA/MS, Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, ao Diretor Presidente da ENERGISA-MS, Sr. MARCELO VINHAES MONTEIRO e ao Supervisor de Construção e Manutenção da ENERGISA de Nova Andradina, Sr. NEREU CORREIA, Solicitando medidas prementes para o atendimento das seguintes Necessidades Básicas que afetam no Assentamento São João de Nova Andradina/MS: 1. Melhorar as condições habitacionais. 2. Padrão de Energia Elétrica confiável e seguro para todos os moradores. 3. Meios eficazes de comunicação de emergência para garantir a segurança e o bem estar da comunidade em situações críticas.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JULIO CESAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Interino de Serviços Públicos, Sr. ANDERSON FERNANDO DAN, solicitando restauração da canaleta, localizada na Rua Osvaldo Campesato esquina com a Rua Santo Antônio, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Deputado Federal, Sr. MARCOS POLLON, solicitando Emenda Parlamentar no valor de R$ 25.800,00 (vinte cinco mil e oitocentos reais) para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina, APAE – NA

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Interino de Serviços Públicos, Sr.ANDERSON FERNANDO DAN, solicito atenção especial com urgência, nas ruas do Bairro Industrial, principalmente nos dias chuvosos.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Ministro da Educação, Sr. CAMILO SANTANA, Presidente do Conselho Nacional de Educação, Sr. LUIZ ROBERTO LIZA CURI, indicando a homologação do PARECER CNE/CP Nº: 50/2023 nos Processos: 23001.000184/2001-92 e 23001.000976/2023-72 que trazem Orientações Específicas para atender o Público da Educação Especial TEA (Transtorno de Espectro Autista) no Brasil e respectivamente no Município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERNANDES ORTIZ, reiterando a Indicação nº 136/2023, onde é solicitado a inserção do município no cadastro único de pessoas com TEA.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRIWIECK, indica a implantação do programa municipal de auxílio ao esporte.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implementação de serviços regulares de coleta das folhas que caem das árvores, que os munícipes juntam e ensacam em frente às suas casas.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES, solicitando a viabilização de instalação de semáforos alimentados por energia solar nas vias públicas de Nova Andradina.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO e a Subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS solicitando que seja incluída no projeto da Feira das Mulheres de Atitude, as mulheres que participam do Programa Mulheres em Campo do SENAR.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a viabilização da avaliação da relação entre a taxa de iluminação pública e a implementação de energia solar em nosso município, considerando a importância de tais medidas para promover a sustentabilidade e a economia nos recursos públicos.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, solicitando a viabilização para Instituir o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua usuárias abusivas de álcool e/ou outras drogas.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a Senadora Sra. SORAYA THRONICKE solicitando Emenda Parlamentar para custeio do Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno (cartão amamentação).

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, Reiterando a Indicação nº 302/2022, solicitando a disponibilidade de um Veículo Van/ônibus para transportar duas vezes na semana pessoas da Terceira Idade que participam ou desejam participar do Projeto Conviver do Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de 02 (duas) “Ondulação transversal”, na Rua Marcia Yoshie Yoshioka Lima, município de Nova Andradina, sendo: a) De fronte a Empresa de Transportes Transpiloto, b) Nas proximidades do nº 3225

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. NELSON CUSTÓDIO DA SILVA, solicitando conceder descontos em juros e multas para os contribuintes, tanto tributários quanto não tributários (como ITBI, ISS e IPTU), que estão inscritos na dívida ativa.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a restauração e colocação de bancos na Praça Paul Percy Harris (Praça da Fogueira).

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, indicam auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicito que no projeto de pavimentação asfáltica da Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade em Nova Andradina, e na Avenida Nova Andradina no Distrito de Nova Casa Verde, seja incluída a implementação de uma pista de caminhada e arborização em toda a sua extensão.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Governador, Sr. EDUARDO RIEDEL, solicitando a Reforma do Prédio do Hemocentro.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Senador Federal, Sr. NELSON TRAD FILHO, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, Solicitando Emenda Parlamentar com o objetivo de aprimorar o atendimento em saúde e reduzir as filas de espera nas especialidades com maior demanda, os vereadores solicitam a destinação de uma emenda parlamentar para a implementação de plantão de telemedicina em nosso município.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitam com a máxima urgência, a aquisição de um caminhão-pipa novo ou em bom estado de conservação para atender às necessidades do Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO ao Sr. JOSÉ AUGUSTO SANTANA, em menção ao Dia do Desenhista em 15 de Abril.

Moção de Parabenizacao as atletas Lorena e Layla que foram medalhistas no 14° Campeonato Pan-americano de Kung-fu Wushu, nos Estados Unidos.