PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 81 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2024
Número
81
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
1561
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 10:01 - ICP-Brasil)
- Sandro Roberto Hoici (Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 09:57 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 81, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas.
ASSUNTO: Pelo presente, informo a Vossa Excelência que, após criteriosa análise, chegou-se à conclusão de que o Projeto de Lei nº. 19, de 05 de setembro de 2024, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre denominação da “Rua J”, no Loteamento Residencial Royal Park, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “João dos Santos de Oliveira”, deve ser vetado integralmente por razões políticas.
Indexação
Observação