Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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1 |
REQUERIMENTO nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Protocolo: 903
Turno: -
Texto original
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REQUER VOTAÇÃO EM DESTAQUE DO PL 19/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO que altera a lei n. 993/2011. - |
APROVADO |
2 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 901
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 08, de 7 de junho de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
3 |
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 902
Turno: -
Texto original
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PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 34, DE 24 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: DESTAQUE DO PROJETO DE LEI Nº. 19, de 18 de agosto de 2023. Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. - |
Matéria lida |