Ordem do Dia/Expediente: 2 - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 33 de 2024 em 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 33 de 2024
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº. 33, DE 24 DE JUNHO DE 2024
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 08, de 7 de junho de 2024. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit para execução de repasse federal do Ministério da Cultura – Lei Complementar nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, e dá outras providências.
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