REQUERIMENTO nº 91 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
91
Data de Apresentação
24/10/2024
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Diretora da Fundação Novaandradinensse de Cultura (FUNAC). SRª ANA LUCIA, para solicitar informações detalhadas acerca dos recursos destinados ao setor cultural por meio da Lei Aldir Blanc, conforme regulamentação federal vigente. Nosso questionamento se pauta nos seguintes pontos:
1. Valor em caixa: Qual o valor total disponível nos cofres da Secretaria de Cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc até a presente data?
2. Editais pendentes: Quais são os motivos que têm impedido o lançamento dos editais destinados ao credenciamento e apoio aos artistas e produtores culturais locais? Considerando que estamos próximos ao final do ano, prazo estipulado pela Lei para o uso dos recursos, é de extrema importância que tais editais sejam lançados para que nossos artistas possam submeter seus respectivos trabalhos e, consequentemente, garantir o acesso aos recursos.
3. Dificuldades na produção do edital: A Secretaria de Cultura tem enfrentado alguma dificuldade na elaboração ou aprovação dos editais? Caso sim, quais são esses obstáculos e que medidas estão sendo tomadas para superá-los? Existe alguma previsão para o lançamento do edital, tão aguardado pela classe artística?
Além disso, solicitamos informações sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo:
1. Pagamentos e projetos: Como está o andamento dos pagamentos relacionados aos projetos submetidos à Lei Paulo Gustavo? Os projetos já estão sendo elaborados e desenvolvidos pelos contemplados?
2. Prestação de contas: A Secretaria de Cultura tem recebido prestações de contas por parte dos produtores e artistas já beneficiados? Como está o cronograma e acompanhamento dessas prestações?
1. Valor em caixa: Qual o valor total disponível nos cofres da Secretaria de Cultura referente aos recursos da Lei Aldir Blanc até a presente data?
2. Editais pendentes: Quais são os motivos que têm impedido o lançamento dos editais destinados ao credenciamento e apoio aos artistas e produtores culturais locais? Considerando que estamos próximos ao final do ano, prazo estipulado pela Lei para o uso dos recursos, é de extrema importância que tais editais sejam lançados para que nossos artistas possam submeter seus respectivos trabalhos e, consequentemente, garantir o acesso aos recursos.
3. Dificuldades na produção do edital: A Secretaria de Cultura tem enfrentado alguma dificuldade na elaboração ou aprovação dos editais? Caso sim, quais são esses obstáculos e que medidas estão sendo tomadas para superá-los? Existe alguma previsão para o lançamento do edital, tão aguardado pela classe artística?
Além disso, solicitamos informações sobre o andamento da Lei Paulo Gustavo:
1. Pagamentos e projetos: Como está o andamento dos pagamentos relacionados aos projetos submetidos à Lei Paulo Gustavo? Os projetos já estão sendo elaborados e desenvolvidos pelos contemplados?
2. Prestação de contas: A Secretaria de Cultura tem recebido prestações de contas por parte dos produtores e artistas já beneficiados? Como está o cronograma e acompanhamento dessas prestações?
Indexação
Observação