Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 90, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39, DE 21 de outubro 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua M, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, e dá outras providências".

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 36, de 23 de Outubro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 92, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação e por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 93, 10 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 38, de 7 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotações, por excesso de arrecadação orçamentária e por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 94, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 39, de 14 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 95, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 40, de 14 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 96, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 41, de 14 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 97, 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 42, de 14 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

PPARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 98, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 41 de 04 de novembro de 2025 “Dispõe sobre a denominação da Rua “O” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa ser chamada de Rua ISAIAS ARAUJO DOS SANTOS e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 99, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06, de 07 DE OUTUBRO de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 100, 25 DE NOVEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07, de 14 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor JANES LAU PINI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 101,01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 19 de novembro 2025 “Altera dispositivos e promove alterações na Lei Complementar nº 135, de 04 de janeiro de 2012 e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 102, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, DE 24 DE NOVEMBRO 2025 “Acrescenta dispositivos e promove alterações na Lei Complementar Nº 148, de 27 de agosto de 2012 e dá outras providências.”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 103, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: OJETO DE LEI Nº.42, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Institui o “Dia do Arraiá do Amor” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 104, 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 45 de 19 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua “A” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “RUA RENATO FEDATO”, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 105, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: ROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 46 de 19 de novembro de 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua “T” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se RUA “MERCEDES BERTELLI ALVES” e dá outras providências."

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 106, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 43, de 19 de novembro de 2025. Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do Anexo – Emendas Impositivas, da Lei n°. 1.847/2024, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS para o exercício de 2025.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 107, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 44, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por excesso de arrecadação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 108, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 45, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 109, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 47, de 27 de novembro de 2025. Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Nova Andradina por anulação de dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 110, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 49, de 28 de novembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por superavit financeiro e anulação de dotação, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 111, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08 , de 19 de dezembro de 2025 “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOSÉ VIEIRA, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 112, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor ANTÔNIO G. DE CARVALHO, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 113, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 13, de 13 de junho de 2025. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 114, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 48, de 26 DE NOVEMBRO 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 115, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 49, de 11 DE NOVEMBRO 2025 que “Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 116, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 50, de 28 de novembro de 2025 que “Cria a medalha SÃO CARLO ACUTIS, a ser concedida aos jovens que, no meio católico, tenham desenvolvido relevantes atividades no âmbito do município de Nova Andradina/MS e dá outras providencias.’’

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 117, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 51, de 24 de novembro de 2025. que “Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências."

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 118, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 119, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 11, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora DULCELI DE LOURDES TONET ESTACHESKI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 120, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 12, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 121, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 13, de 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. CRISTIANE APARECIDA BIBERG DE OLIVEIRA, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 122, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº.14, DE 28 de novembro de 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Dra. DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 123, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 15 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 124, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 125, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 50, de 04 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar especial por Excesso de Arrecadação e crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,Nº. 126, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 46, de 27 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001 20, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, de 5 de dezembro de 2025. Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 25, de 15 de outubro de 2025, o qual institui o Plano Plurianual – PPA do Município Nova Andradina/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 15 de outubro de 2025, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº. 14, de 12 de dezembro de 2025, o qual "altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n.º 027/1989", Código Tributário Municipal, para ampliar o rol de isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 51, de 11 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 52, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 53, de 12 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 136, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 54, de 18 de Dezembro de 2025 que Dispõe sobre a desafetação do imóvel consubstanciado na matrícula 28.056 e afetação das matrículas 40.089 e 37.265, todas do Cartório de Registro de Imóveis local, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 137, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 55, de 18 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a desafetação do bem constante na matrícula 36.844 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, o qual passa a ser categoria de bem dominical, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº.138, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 56, de 18 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº.139, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 57, de 19 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.