PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
2480
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 132, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº. 14, de 12 de dezembro de 2025, o qual "altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n.º 027/1989", Código Tributário Municipal, para ampliar o rol de isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº. 14, de 12 de dezembro de 2025, o qual "altera e inclui dispositivos na Lei Complementar n.º 027/1989", Código Tributário Municipal, para ampliar o rol de isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU.
Indexação
Observação