Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de n.º 027/1989 e dá outras providências

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI Nº 51, de 11 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI Nº 52, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI Nº 53, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 127, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 46, de 27 de novembro de 2025. Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóveis para a pessoa jurídica Estrutural Construtora Ltda, CNPJ 05.556.275/0001 20, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 128, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 12, de 5 de dezembro de 2025. Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei Complementar Municipal de nº 229 de 13 de dezembro de 2018 que institui a Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos domiciliares no Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 25, de 15 de outubro de 2025, o qual institui o Plano Plurianual – PPA do Município Nova Andradina/MS, para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 130, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: Projeto de Lei Ordinária nº 26, de 15 de outubro de 2025, o qual Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina/MS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 51, de 11 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro e Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 134, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 52, de 12 de dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por Anulação de Dotação, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E PARECER DE FINAÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Nº. 135, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025

ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 53, de 12 de Dezembro de 2025. Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito suplementar por anulação de dotação orçamentária e superávit financeiro, e dá outras providências.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, ao Deputada Federal Sr. VANDER LOUBET, ao Deputado Estadual, Sr. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS do PT, e a Deputada Federal, Sra. CAMILA BAZACHI JARA MARZOCHI, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a disponibilização de recursos financeiros, por meio de emenda parlamentar, destinados à aquisição e instalação de placas solares nos seguintes locais:
-P.A. São João – 07 (sete) poços comunitários;
-Assentamento Teijin – 56 (cinquenta e seis) poços comunitários;
- Assentamento Santa Olga – 03 (três) poços comunitários.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando a solicitação 40/2024 solicitando que seja executada a ligação da Rua Dário Porfírio com a Antônio Lopes da Silva no Bairro Torre.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, reiterando a Indicação n°. 125/2023, solicitando que sejam realizadas as adequações de acessibilidade para cadeirantes no Centro de Convenções "Silvio Ubaldino de Sousa".

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, que estude a possibilidade de implantar plaquetas com QR Code nos postes de iluminação pública, bem como nas placas de identificação de ruas, praças e demais logradouros, permitindo tanto o acesso direto da população a um canal oficial via WhatsApp para informar problemas na iluminação, quanto o acesso ao histórico, biografia e relevância dos homenageados que dão nome aos espaços públicos.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN) Sr. PEDRO GOMES SOARES e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, Solicitando que seja realizado programa de palestras e ações educativas nas escolas da rede municipal sobre as novas regras para ciclomotores, decorrentes da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que entrarão integralmente em vigor a partir de janeiro de 2026.

Os Vereadores que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul - (AGEHAB), Sra. MARIA DO CARMO AVESANI LOPEZ, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD EL ABED, e ao Diretor da Agência de Habitação Municipal (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI solicitando a parceria para construção/substituição de oito moradias precárias no Município.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, o Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEMEC), Sr. WAGNER PERIGO, e ao Diretor-Presidente da Fundação Nova -Andradinense de Esporte e Lazer- (FUNAEL), Sr. JOARI MARTINS, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a organização de um torneio de futebol envolvendo os times do Distrito de Nova Casa Verde e região, a ser realizado no campo do Assentamento Teijin (Retiro do Poço).

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, e ao Diretor Geral da Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina, Sr. NORBERTO FABRI JUNIOR, que sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição de poltronas hospitalares acolchoadas, destinadas ao uso de pacientes e acompanhantes, nas seguintes dependências das unidades de saúde do município:
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Sala de Observação;
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Pronto Socorro;
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Sala de Medicação.