PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 131 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2025
Número
131
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
2479
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, Nº. 131, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, de 12 de dezembro de 2025. Altera a Lei Complementar nº. 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providências.
Indexação
Observação