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“Institui a “Semana Municipal do Brincar” no Município de Nova Andradina/MS, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de maio, e dá outras providências.”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 29, de 29 de agosto de 2025 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Nova Andradina/MS a celebrar termo de cooperação com a Câmara Municipal de Vereadores, para implantação, manutenção e suporte técnico do Sistema de Gestão de Documentos Arquivísticos Eletrônicos (SIGA), e dá outras providências.

Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal, a Fundação Educativa de Comunicação de Nova Andradina – MS e dá outras providências.

“Dispõe sobre a denominação da Pista de Caminhada e Ciclismo da extensão da MS-134, que passa a ter a seguinte denominação “Marta Gouveia dos Santos”, e dá outras providências”.

"Dispõe sobre a inclusão da Festa dos Motoristas, comemorada anualmente no dia 25 de julho, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina/MS, e dá outras providências".

“Institui o Programa de Incentivo à Participação Comunitária, mediante recompensa financeira por denúncias de atos de depredação do patrimônio público, descarte irregular de lixo, pichações ou outras condutas que causem prejuízo ou sujeira em bens públicos, e dá outras providências.”.

“Institui o “Dia do Contador” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

“Revoga a Lei Municipal Nº. 1637/2021, e da outras providencias.”

“Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação de “Travessa PRIMAVERA” e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação da Rua “L” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação da Rua M, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua JOSÉ MANOEL DOS SANTOS, e dá outras providências."

Estabelece a isenção tributária do IPTU a moradores afetados com a ausência de serviços e infraestrutura e dá outras providências...

“Dispõe sobre a denominação da Rua “O” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

“Institui o “Dia do Arraiá do Amor” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

“Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”.

“Institui o “Dia do Leonismo” no Município de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a denominação da Rua “A” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação da Rua “T” no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências."

“Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a denominação da Rua G, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ISILDA TEIXEIRA, e dá outras providências."

“Dispõe sobre a denominação da Rua P, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ARDUINO POSSANI, e dá outras providências."

“CRIA A MEDALHA SÃO CARLO ACUTIS, A SER CONCEDIDA AOS JOVENS QUE, NO MEIO CATÓLICO, TENHAM DESENVOLVIDO RELEVANTES ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA/MS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.’’

Dispõe sobre a denominação da Rua S, localizada no Bairro Paris, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua CASSIMIRO ARAÚJO DOS SANTOS, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da tradução para libras, durante as sessões legislativas e eventos oficiais da Câmara Municipal de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul. E dá outras providências.”

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 01, de 07 de fevereiro de 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor PEDRO ARLEI CARAVINA e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora NEIDY NUNES BARBOSA CENTURIÃO, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 03 DE 01 de outubro de 2025 "Dispõe sobre a aprovação das Contas do Governo Municipal de Nova Andradina referentes ao exercício financeiro de 2020, conforme o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul."

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04 DE 02 de outubro de 2025 “Dispõe aprova as contas do Prefeito Municipal de Nova Andradina, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor ADEMIR PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor MANOEL MESSIAS DA SILVA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor JANES LAU PINI, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhor FRANCO JOSÉ VIEIRA, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao Senhor Antônio G. de Carvalho, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR PADRE CELSO VIEIRA DA CRUZ, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dulceli de Lourdes Tonet Estacheski, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS – ZECA DO PT, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadã Honorária do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a Senhora Dra. Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora Daniella de Oliveira Nunes Leite e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MANOEL VICENTE DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 16 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, a senhora VERA LUCIA MARTINEZ BATTISTETTI, e dá outras providências”.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 17 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2025. “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao SENHOR JOSÉ CLARINDO CAPUCI, e dá outras providências”.

“Institui a Procuradoria Especial de Defesa da Pessoa com Deficiência no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina - MS, e dá outras providências”.

Cria a Comenda “Na terra que sorri, floresceu a força de um povo” no âmbito do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 04, de 18 de setembro de 2025 Dispõe sobre a regulamentação do estágio probatório dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 05, de 26 de setembro de 2025 Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) para o exercício de 2026 e seguintes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 06, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS), em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina/MS, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08, de 10 de outubro de 2025 Dispõe sobre a definição de serviços e fornecimentos contínuos no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina (MS) e dá outras providências.

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do executivo PROJETO DE LEI Nº 03, de 14 de janeiro de 2025 que “Dispõe sobre a regulamentação das normas para a construção de quadras poliesportivas nas escolas municipais e demais espaços esportivos e de lazer no âmbito do município de Nova Andradina e dá outras providencias”

Proposta de Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09, de 29 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos proprietários de imóveis que sejam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ou que possuam cônjuge ou dependente com essa condição, no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.”