PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
2207
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 08:52 - ICP-Brasil)
- Marcia Batista Lobo Grigolo (Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 08:58 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui o Programa Municipal de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde para Acolhimento a Vítimas de Violência Doméstica, denominado ‘Capacitando Quem Acolhe’ e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada