PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
14/11/2025
Número do Protocolo
2187
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 09:16 - ICP-Brasil)
- Gabriela Carneiro Delgado (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 09:25 - ICP-Brasil)
- Josenildo do Nascimento (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 10:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Institui, no âmbito do Município, a Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral, com ações de estímulo à emissão, transferência e regularização do título de eleitor, e dá outras providências”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada