LEI ORDINÁRIA nº 1.917, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1917
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
30
Pg. Fim
30
Texto Original
Ementa
LEI Nº 1.917, de 28 de novembro de 2025.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.637/2021, e dá outras providências.”
“Revoga a Lei Municipal nº 1.637/2021, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- REVOGAÇÃO DE LEI/ARTIGOS
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Anexos Norma Jurídica