PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
1874
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Wilson Almeida da Silva (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 12:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga a Lei Municipal Nº. 1637/2021, e da outras providencias.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada