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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 27, de 04 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua “B”, no Sanremo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “PLÁCIDA RAMOS GONSALES", e dá outras providências."

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.28, de 28 de julho de 2022 que “Dispõe sobre o programa de capacitação de cuidadores de pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA no município e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 29, de 04 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “E”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “LEONEL ARALDO", e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 21, de 15 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da “Estrada Municipal NA-18”, localizada na cidade de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “Estrada Municipal Benedito Silveira Coutinho”, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.26, de 28 de julho de 2022 que “Institui a Semana Municipal da Conscientização, Combate e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual nas Relações De Trabalho”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 32, de 18 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA JOSÉ BARBOSA DE MATOS", e dá outras providências".

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.06, de 19 de agosto de 2022 QUE “Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de Nova Andradina, e dá outras providências.”

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃONº. 53, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 que ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 20, de 08 de agosto de 2022 que autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Nova Calhas LTDA, CNPJ 40.154.662/0001-30, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 23 de agosto de 2022 que Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº 55, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9, de 23 de Agosto de 2022 que Altera a Lei Complementar nº 41, de 26 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Município de Nova Andradina e cria vagas de cargos públicos, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 56, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 22, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 que “Dispõe sobre as alterações e acréscimos na Lei Ordinária Municipal 1.430/2018, e dá outras providências”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, DAS QUESTÕESDE GÊNEROS E MINORIAS Nº. 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 30, de 19 de agosto de 2022 que “Institui a criação do Programa municipal de equoterapia”.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 58, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.25, de 07 de julho de 2022 que “Institui no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, a Política Municipal de Diagnóstico e tratamento da Depressão em Gestante e no Pós-Parto”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº. 59, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 34, de 31 de agosto de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “A” no Bairro San Remo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA NELSON TADASHI OGURA", e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 36, de 09 de setembro de 2022 que “Reduz o valor da diária dos Vereadores do Município de Nova Andradina – MS em 15% (quinze por cento), altera a lei n. 1.107/2013 e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.031, de 18 de agosto de 2022 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa prestadora de serviço por meio de rede aérea a retirar a Fiação e Postes Excedente e Sem Uso que tenha instalado”.

"Dispõe sobre a denominação da “Rua 2”, no Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “RUA ALCIDES REMELLI” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 23, de 07 de Outubro de 2022 QUE Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Qualivida – Associação Beneficente de Terapia Renal Substitutiva, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 64, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022. ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.24, de 07 de julho de 2022 QUE Institui no âmbito município de Nova Andradina –MS, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05, de 28 de Outubro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCOS PAULO GIMENES, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38, de 27 de Outubro de 2022 que “Dispõe sobre a denominação do CEINF IRMAN RIBEIRO, do Bairro Irman Ribeiro, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “CEINF MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, de 27 de Outubro de 2022 que “Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências”.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 17 de Novembro de 2022 que Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS), e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº. 26, de 26 de Outubro de 2022 que "Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022 ".

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 70, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. ASSUNTO: Projeto de Lei nº 27, de 27 de outubro de 2022, o qual autoriza o Poder Executivo e a Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAU-NA a celebrarem convênio, termo ou acordo de cooperação técnica para realização de concurso público em conjunto.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº.71, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 39, de 04 de Novembro de 2022 que “Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Nova Andradina -MS, para cidadãos que prestem serviços à justiça eleitoral no período de eleição e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 72, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 40, de 09 de novembro de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua “A”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “INÁCIO FERREIRA NETO", e dá outras providências”.

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Nº 73, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022. ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06, de 11 de Novembro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANACLETO JOSÉ ALVES, e dá outras providências”.

ASSUNTO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07, de 17 de Novembro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor STÊNIO FERREIRA PARRON e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, 17 de Novembro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALDENOR MENDES DE ALMEIDA, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 09 , 17 de Novembro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor GIROLDO BARBOSA ALVES, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 10, de 18 de Novembro de 2022 Que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor FRANCISCO MODESTO, e dá outras providências”.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, 24 de Novembro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor JOSÉ ROBERTO EZÍDIO, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06, de 24 de Novembro de 2022 que “Altera a Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.43, DE 01 DE DEZEMBRO de 2022 que “Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Catarina, localizado no Distrito de Nova Casa Verde, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua ALCENIR ALVES DOS SANTOS, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 25, de 14 de Outubro de 2022 que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº. 07, DE 31 DE MARÇO DE 2022 que “Dispõe sobre a Disponibilização de Absorventes Higiênicos em Escola Municipais e Unidades de Saúde do município de Nova Andradina e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 42, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022, que “Dispõe sobre a implantação de Condomínios Horizontais de Lotes no Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 29, de 25 de Novembro de 2022, que Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de Setembro de 2011, e dá outras providências.

ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar Nº 01, de 03 de Janeiro de 2022 Que “Concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS e dá outras providências”.

ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 1, de 3 de Janeiro de 2022 que “Concede reajuste aos servidores dos cargos efetivos e de provimento em comissão pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências”.

ASSUNTO: Projeto de Lei Complementar nº 02, de 03 de janeiro de 2022 que “Autoriza os poderes executivo e legislativo de nova Andradina – MS a celebrarem termo de cooperação técnica para a cessão do pregoeiro para realização de procedimentos licitatórios e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº. 1, de 18 de janeiro de 2022 que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais até o valor correspondente a 35 % (trinta e cinco por cento) sobre o total da despesa fixada no orçamento anual, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03, de 14 de março de 2022 que Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X da Constituição Federal, e concede reajuste aos servidores do Quadro do Poder Executivo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº.03 de 18 de março de 2022 que Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº.4, de 10 de março de 2022 que “revoga a lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “novo coronavírus” (sars-cov-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº 10, de 19 de Maio de 2022 que “autoriza o Município de Nova Andradina realizar a doação de um imóvel para o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 26 de maio de 2022 que “Altera o vencimento e concede adicional de insalubridade aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e dá outras providências”.

PARECER DO RELATOR ESPECIAL Nº 10, DE 05 DE JULHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 15, de 27 de junho de 2022 que Cria o “Projeto Pé na Estrada: Lá Vamos Nós” para os idosos integrantes do Centro de Convivência Aparecida Mourão de Nova Andradina - CONVIVER, e dá outras providências”.

PARECER DO RELATOR ESPECIAL Nº 11, DE 05 DE JULHO DE 2022 ASSUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 03, de 30 de junho 2022 que “Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina MS), e da outras providências”.