Matérias do Expediente (34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Altera a Lei Municipal nº. 513, de 16 de Maio de 2005, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022

Autoriza o Poder Executivo e a Fundação Serviços de Saúde de Nova Andradina – FUNSAUNA a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de
Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação gratuita com encargos de imóvel para a pessoa jurídica Lazarini & Perego LTDA - EPP, CNPJ 42.369.809/0001-35, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Rua “A”, no Loteamento Umbaracá do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “INÁCIO FERREIRA NETO", e dá outras providências.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor ANACLETO JOSÉ ALVES, e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor STÊNIO FERREIRA PARRON e dá outras providências”.

“Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor VALDENOR MENDES DE ALMEIDA, e dá outras providências”.

Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS), e da outras providencias.

REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05, de 28 de Outubro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCOS PAULO GIMENES, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 38, de 27 de Outubro de 2022 que “Dispõe sobre a denominação do CEINF IRMAN RIBEIRO, do Bairro Irman Ribeiro, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “CEINF MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05, de 27 de Outubro de 2022 que “Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações:

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07, de 17 de Novembro de 2022 que “Altera a resolução n. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS), e da outras providencias”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMTRAN), Sr. JOSÉ AUGUSTO SOBRINHO, solicitando estudos para inserção de estacionamento para motocicletas na Avenida Antônio Joaquim de Moura Andrade esquina com a Avenida José Heitor de Almeida Camargo (Em frente a Yamaha). Fotos em anexo.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando estudo técnico para viabilizar a “instalação de canaleta” nos cruzamentos da Rua Tiozo Kai, esquina com a Avenida André Moya Peres, no Bairro Portal do Parque, município de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Interino de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, ao Diretor da Agepen – MS, Sr. AUD DE OLIVEIRA CHAVES, e ao Diretor Unidade Prisional da Agepen Nova Andradina, Sr. ROGÉRIO CAPOTE, solicitando que o Município possa Disponibilizar o Maquinário de Padaria Utilizado Pelo PRONATEC (atualmente em Desuso) em Comodato para a Unidade Prisional da Agepen - Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao, ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando a Abertura de Novo Edital de Credenciamento para os apicultores interessados em participar do Programa Municipal de Apicultura e Meliponicultura, de conformidade com a Lei Municipal, nº. 1.687, de 05 de Julho de 2022.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. RENATO MARCÍLIO, com cópia ao Eleito Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EDUARDO RIEDEL e ao Prefeito Municipal de Nova Andradina-MS, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando a implantação da Rodovia Planejada MS-274, que consta da RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIÁRIO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, item 41, cujo trecho final compreende justamente os Municípios de Ipezal, Angélica e Nova Andradina.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. Hernandes Ortiz, para que sejam providenciados esforços no sentido de cadastrar proposta na Plataforma Brasil para formalização de Convênio com o MAPA referente à AÇÃO 20ZV – FOMENTO AO SETOR AGROPECUÁRIO, para a promoção da agropecuária municipal, pela aquisição de equipamentos; ampliação de estruturas e serviços de apoio ao pequeno e médio produtor e à comercialização da sua produção, conforme fora verificado esta possibilidade junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios por este vereador, e como segue anexo a esta, demais informações.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a substituição de arreia por grama sintética ou piso emborrachado nas Praças Públicas e nos parques das Escolas Municipais.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de bebedores com água gelada em todas as praças do Município de Nova Andradina.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária de Cidadania e Assistência Social SEMCIAS, Sra. DELMA PRADO, solicitando estudos para a Implantação de uma Casa Lar a atendimentos e Cuidados a Jovens em situação vulnerabilidade até os 21 anos.

A Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando a criação do Projeto Jardim Sensorial no município.

Os Vereadores que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao prefeito municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao secretário municipal de serviços públicos, Sr. ROBERTO GINEL, ao secretário municipal de finanças e gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS e ao secretário municipal de infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando com máxima urgência o patrolamento e levantamento da rua Paraná, entre as ruas Jaraguá e Luís Jungs, e na rua Santa Catarina, entre as ruas Ceará e Luís Jungs, bem como em seguida a pavimentação asfáltica das vias supracitadas.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário INDICA A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicita que seja elaborada CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO, PARA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, afim de atender e informar os cidadãos do nosso município, dos serviços prestado por esta secretaria