Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Dispõe sobre a denominação do CEINF IRMAN RIBEIRO, do Bairro Irman Ribeiro, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, “CEINF MARIA IMACULADA FERNANDES” e dá outras providências”.
PREFEITO MUNICIPAL, de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul no uso de suas atribuições legais;
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1º. O CEINF Irman Ribeiro”, no Bairro Irman Ribeiro no Município de Nova Andradina Estado de Mato Grosso do Sul, passará a denominar-se “CEINF MARIA IMACULADA FERNANDES”.

Art. 2º. A denominação mencionada no Art. 1º desta Lei refere-se à HOMENAGEM PÓSTUMA que o município de Nova Andradina presta a Sra. MARIA IMACULADA FERNANDES, pelos relevantes serviços prestados ao município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leitura e encaminhamento as comissões.

Altera e Inclui dispositivos na Lei Complementar nº182, de 08 de Abril de 2015, e dá outras providências

Leitura e encaminhamento as comissões.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05, de 28 de Outubro de 2022 que “Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, ao senhor MARCOS PAULO GIMENES, e dá outras providências”.

Leitura e encaminhamento as comissões.

PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL Nº. 64, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.

ASSUNTO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.24, de 07 de julho de 2022 QUE Institui no âmbito município de Nova Andradina –MS, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

Parecer com emendas da Vereadora Cida do Zé Bugre - PL.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Reiterando a indicação nº 395/2021, solicitando que sejam instalados “ECO PONTO” em pontos estratégicos nos bairros abaixo:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que sejam providenciados estudos e se possível a implantação de Placas de sinalização e regulamentação de “VAGA DE CURTA DURAÇÃO” com pelo menos duas vagas por quadra nos estacionamentos dos canteiros centrais das avenidas Antônio Joaquim de M. Andrade, e Eurico Soares de M. Andrade, ao menos nas vias de maior movimento.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Diretor da Agepen – MS, AUD DE OLIVEIRA CHAVES, ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando parceria entre o município e a Agepen – MS, para a Disponibilização de Profissional de Psicologia a Prestar Atendimentos, (01 ou 02 Vezes) Semanalmente aos Internos da Agepen – Unidade de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de “Ondulações transversais”, em toda extensão da Rua João Nepomuceno de Lara, entre a Rua Espirito Santo e a Estrada Boiadeira.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja viabilizada a instalação de “Ondulação transversal”, na Rua Marcia Yoshie Yoshioka Lima, de fronte a Empresa de Transportes Transpiloto, município de Nova Andradina-MS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, reiterando a indicação nº 495/2021, solicitando que seja adquirido um bebedouro com a capacidade mínimo de 100 litros para suprir as necessidades da Farmácia Básica Municipal, onde há fluxo de transientes em grande proporção e com a chegada deste verão o consumo de água aumenta demasiadamente.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. RENATO MARCÍLIO, ao Diretor Presidente da AGESUL Sr. EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, e ao Superintendente Regional do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Trânsito) no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. THIAGO CARIM BUCKER, solicitando medidas urgentes de pavimentação asfáltica, restauração e estudos de implantação de acostamento, área de descanso, faixas adicionais, principalmente onde estão localizados os Assentamentos: Santa Olga, Peroba, Angico, Teijin e outros, nas BR 376 e MS 134, entre Nova Andradina e Ivinhema e Nova Andradina a Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja realizados estudos técnicos para reavaliar o percentual da Contribuição de Custeio Serviços de Iluminação Pública – COSIP, para os munícipes que possuem geração de energia fotovoltaica.

O vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR; aos familiares do Sr. ROBERTO GODOY, da Cristal tur.

A Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS ESTUDANTES DE NOVA ANDRADINA, FINALISTAS DO “SOLVE FOR TOMORROW BRASIL 2022”.