PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES nº 54 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Ano
2022
Número
54
Data de Apresentação
13/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, E DEFINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 23 de agosto de 2022 que Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
ASSUNTO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 08, de 23 de agosto de 2022 que Altera a redação das alíneas “b”, “c”, “d” e “e” do inciso II e as alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso III, ambos do artigo 56 da Lei Complementar nº 047, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação