PARECER RELATOR ESPECIAL nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PARECER RELATOR ESPECIAL
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
665
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº.4, de 10 de março de 2022 que “revoga a lei 1.581/2020, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para evitar a transmissão do “novo coronavírus” (sars-cov-2), do uso massivo de máscaras de proteção e estabelece sanções pelo seu descumprimento, e dá outras providências”.
Indexação
Observação