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A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: 1- Quais os valores recebidos nos anos de 2020 e 2021 dos fundos: FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social. FEAS – Fundo estadual de Assistência Social. FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. FMDCD – Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente. 2 – Destinação dos referidos fundos no ano de 2020 e 2021; 3- Encaminhar a prestação de contas dos referidos fundos dos anos de 2020 e 2021, referente: a- Materiais permanente adquiridos; b- Despesas pagas.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE SOUZA, solicitando a seguintes informações: a) Qual a data da licitação e o contrato realizado com a empresa Silva Teruya Consultoria e Projetos Socias Ltda - Societas Consultoria, responsável pelo plano de trabalho social nos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira? b) Está sendo realizado o trabalho social nos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira César de Oliveira pela empresa Societas Consultoria? c) As metas de trabalho pela qual ela foi contrata estão sendo cumpridas?

Considerando que no ano de 2021, através do Requerimento nº120/2021 o qual consta em anexo, questionamos o senhor Prefeito e secretários responsáveis, quanto a economia gerada pela troca de lâmpadas convencionais pelas lâmpadas de LED efetuado pela prefeitura, na oportunidade o Executivo nos respondeu que era impossível informar acerca da economia, levando em consideração, que substituição das lâmpadas não foi concluída. Deste modo cabe-nos questionar novamente: a) Houve economia de energia na iluminação publica após instalação de lâmpadas de LED, no município de Nova Andradina-MS? b) Informar mês a mês os valores cobrados (arrecadados) da taxa COSIP junto à população nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e janeiro fevereiro e março de 2022. c) Informar mês a mês os valores empenhados e pagos com o custeio de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021 e janeiro fevereiro e março de 2022. Favor enviar cópia extrato dos meses mencionados. d) Com a econo

As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando relatório (valor arrecado e investimentos) das seguintes informações: a) Qual o valor arrecadado pelo município de Nova Andradina com a Taxa de Lixo no período de janeiro a junho do ano de 2022? b) Quais os investimentos foram feitos com o valor arrecadado no período acima citado? C) Existe uma sobra de valores diante da quantia arrecadada pelo município? Se existe: Qual a destinação do valor (Enviar Relatório)?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações: a) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados estaduais desde o ano de 2019 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Estaduais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. b) Quais foram as emendas destinadas pelos deputados Federais desde o ano de 2019 à atualidade ao município de Nova Andradina? Especificar os Deputados Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores. c) Quais foram as emendas destinadas pelos Senadores Federais ao município de Nova Andradina? Especificar os Senadores Federais, a destinação, os valores e a implementação dos valores.

REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando informações sobre o processo de estágio na rede pública do município nas seguintes alíneas: A. Quais instituições/empresas que participam dos convênios de estágio o município? B. Quantos alunos/estagiários foram contratados nos últimos 3 anos na rede municipal? C. Solicitamos cópias dos relatórios dos contratos/convênios e dos procedimentos que resultou a escolha da entidade que participa do estágio desde 2020. D. Envie relatórios dos valores pagos de 2020 a 2022, com nome dos estagiários mês a mês. E. Quantos contratos finalizarão em 2022? F. Houve desistência por parte dos estagiários, se sim, por qual motivo?Envie a relação dos nomes dos estagiários desistentes.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, solicitando as seguintes informações referentes às Emendas Impositivas: a) Quais Emendas Impositivas já foram destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais conforme a LOA – 2021? b) Quais fatores problematizam até o presente momento para que não aconteça à devida destinação de todas às Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? c) Qual a perspectiva para que todas as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021 possam ser destinadas às instituições e órgãos (Não) governamentais? d) Quais Instituições e órgãos (Não) governamentais estão aptas/os a receberem as Emendas Impositivas conforme a LOA 2021? e) Justificar especifi

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. VALTER VALENTIN PINTO, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. DELMA PRADO CAVALCANTE, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações:

INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando estudos para que possa ser alterada a Lei complementar nº. 37/2021 – em seus artigos 63 e 66, que trata do Processo Administrativo nº. 96297/2021, já encaminhado ao departamento jurídico da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, com a seguinte disposição: a) Considerando o parecer jurídico de fls. 17-19 onde indica que “ não identificamos impedimentos para a alteração da Lei Complementar nº37/2021, para que seja incluída nas hipóteses descritas no art. 63, a previsão expressa de imunidade e não-incidência em caso de “operação de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária. ” b) Considerando o acordão das fls. 10-14, onde indica que a transferência de imóvel rural advindo da reforma agrária é imune ao imposto de Transmissão de Bens e Imóveis – ITBI, inclusive ao primeir

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, reiterando as Indicações nº 415/2015, 140/2017, 41/2019, 87/2021 e 332/2021, solicitando que sejam realizados estudos para possibilitar incentivos fiscais (desconto no ISS e IPTU), para pessoas físicas e também jurídicas, que queiram investir em produção de energia limpa, como por exemplo, energia solar.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, reiterando as Indicações nº 264/2019 e 314/2021, que solicitam investimentos para adquirir “Bolas para o Dia das Crianças” do município de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja feita análise em todos os locais, em que os servidores do município exercem suas atividades costumeiras para seja determinado se o local é insalubre, conforme LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário,INDICAM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr.JOSÉ GILBERTO GARCIA,ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando estudos de viabilização da implantação do programa de “Nota Premiada Municipal” de Imposto Sobre Serviços (ISS).

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando adesão/criação de Conjuntos Habitacionais no quadrante das instalações do Sistema de Retransmissão de TV do município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal. Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando investimentos para instalação de “para-raios” nas Escolas Municipais e Ceinf’s do município de Nova Andradina – MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja ampliado Wi-Fi livre em todas às praças da nossa cidade.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e à Senadora, Sra. SORAYA THRONICKE, solicitando que seja disponibilizada Rede Wi-Fi livre para os moradores da Comunidade/Vila Santo Antônio no município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando realização de estudos para regularização de escritórios virtuais e coworkings em Nova Andradina/MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando o cumprimento da Lei Federal Nº 9.452, de 20 de Março de 1997, que “Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.”, principalmente se tratando do Art, 2º. Que diz: Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Diretora do Campus da UFMS - Nova Andradina, Sra. SOLANGE FACHIN, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, solicitando a criação de programa e convênio de estágio para acadêmicos do curso de Engenharia de Produção da UFMS Campus de Nova Andradina-MS, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja realizado estudo e possível implantação de sistema de vídeo-monitoramento em todas as escolas, creches e demais órgãos públicos do município, e criação de um centro de monitoramento em tempo real.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando que sejam criadas campanhas de mídia digital, orientando sobre os atendimentos da rede básica de saúde municipal e do Hospital Regional, com o intuito de explicar os horários de atendimento e tornar a população ainda mais ciente de que o Hospital Regional é a porta de atendimento de Urgências e Emergências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e ao Assessor Especial da Coordenadoria de Comunicação Institucional, Sr. VICENTE DE SOUSA LICHOTI, solicitando a elaboração de Campanha publicitária para “Estimular a Recepção dos Recenseadores do Censo IBGE 2022”.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que seja realizado programa de parcelamento e/ou quitação da dívida ativa referente às parcelas dos terrenos de Nova Casa Verde, com isenção de juros e multa.

A Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretario Municipal de Planejamento e Administração, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando a criação do Auxilio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, solicitando que seja realizados estudos técnicos para reavaliar o percentual da Contribuição de Custeio Serviços de Iluminação Pública – COSIP, para os munícipes que possuem geração de energia fotovoltaica.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao presidente da Câmara Municipal Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI e ao secretário Municipal de Finanças, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando que o Município realize estudos para instituir “AUXILIO - ALIMENTAÇÃO DE NATAL” para os servidores públicos do executivo e legislativo de Nova Andradina-MS em dezembro de 2022.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, que disponibilize Telão de Alta Resolução Para Transmissão dos Jogos da Seleção Brasileira (havendo classificação pós Primeira fase) a Partir das Oitavas de Finais da Copa do Mundo nos seguintes locais: a) Centro de Eventos José Antônio Zanqueta b) Praça Candido Frutuoso de Mattos no bairro Durval Andrade Filho,

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, José Gilberto Garcia, ao Secretário Municipal de Finanças, Sr. Emerson Nantes, e ao Secretário Municipal de Administração, Sr. Valter Valentim Pinto, para que sejam providenciados esforços no sentido de Formalizar termo de Adesão ao Programa Internet para Todos, do Governo Federal, com o intuito de fornecer internet à localidades de difícil acesso em nosso município, tais como Nova Casa Verde, e Assentamentos, Teijin, São João, Angico e Santa Olga, entre outros, conforme fora verificado esta possibilidade junto a CNM – Confederação Nacional dos Municípios por este vereador, e como segue anexo a esta, demais informações.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS. Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário de Finanças e Gestão, Sr. EMERSO NANTES, reiterando a indicação nº 384/2021, solicitando que seja realizado a alteração da Lei complementar Nº 042, de 26 de junho de 2002, mais especificamente no Art. 157, §1º como segue abaixo: Art. 157. O adicional por tempo de serviço é devido por quinquênio de efetivo exercício no Município, incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo. De: §1º. O adicional corresponde para cada quinquênio completo a 5% (cinco por cento), até o limite de 20% (vinte por cento). Para: §1º. O adicional corresponde para cada quinquênio completo a 5% (cinco por cento), até o limite de 40% (quarenta por cento).