Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a alteração do ANEXO I, da Lei n°1.665/2021, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina-MS, para o exercício de 2022 ".

Dispõe sobre a instituição do Programa denominado Empreende Nova Andradina no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

“Altera § 1º do artigo 26 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Urgência especial.

“Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

Urgência especial.

Institui no âmbito município de Nova Andradina –MS, a Semana Municipal da Juventude e dá outras providências.

“Institui no âmbito do Município de Nova Andradina – MS, a Política Municipal de Diagnóstico e tratamento da Depressão em Gestante e no Pós-Parto”

PROJETO DE LEI Nº. 11, de 9 de Junho de 2022 que “Altera a Lei Municipal nº. 1.258, de 08 de junho de 2015, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI Nº. 14, de 20 de Junho de 2022 que visa “Ratificar a 2ª. alteração e consolidação do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema - CODEVALE, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07, de 24 de Junho de 2022 que “Acrescenta dispositivos na Lei Complementar Nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências”.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº.22, de 23 de junho de 2022 que "Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada “I”, no Jardim Itália, localizado na área urbana do município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, que passa a ter a seguinte denominação “SEBASTIÃO NANTES DE MATOS", e dá outras providências”.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando informações referentes ao cumprimento da Lei Federal nº. 13.722 (Lei Lucas), de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, no município de Nova Andradina/MS.
Art1º....
§ 1º. O curso deverá ser ofertado anualmente e destinar-se-á à capacitação e/ou à reciclagem de parte dos professores e funcionários dos estabelecimentos de ensino e recreação a que se refere o caput deste artigo, sem prejuízo de suas atividades ordinárias.
Também, quanto a aplicabilidade da Lei Municipal 943/2011, que (...

As vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS e a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sra. JULIANA LOPES, solicitando relatório (valor arrecado e investimentos) das seguintes informações:
a) Qual o valor arrecadado pelo município de Nova Andradina com a Taxa de Lixo no período de janeiro a junho do ano de 2022?
b) Quais os investimentos foram feitos com o valor arrecadado no período acima citado?
C) Existe uma sobra de valores diante da quantia arrecadada pelo município? Se existe: Qual a destinação do valor (Enviar Relatório)?

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI Nº. 17, de 07 de julho de 2022 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente do Município de Nova Andradina e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

Projeto de Lei nº. 18, de 07 de julho de 2022, o qual dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei n°. 1.665/2021, notadamente no que se refere às Emendas Impositivas destinadas ao exercício financeiro de 2022.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº. 03, de 07 de Julho de 2022 que “Altera § 1º do artigo 26 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª. discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04, de 07 de Julho de 2022 que “Altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, SR. JOSE GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, SR. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINEL, solicitando que sejam instalados bancos de concreto na Praça Antônio Capuci, localizada no Residencial Monte Carlo, município de Nova Andradina – MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMDI), Sra. JULIANA LOPES e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA solicitando que seja destinado cursos para mulheres e as famílias do PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA, que recebem assistência das unidades do CRAS– (Centro de Referência de Assistência Social) de Nova Andradina- MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando o cumprimento da Lei Federal Nº 9.452, de 20 de Março de 1997, que “Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências.”, principalmente se tratando do Art, 2º. Que diz: Art. 2° A Prefeitura do Município beneficiário da liberação de recursos, de que trata o art. 1° desta Lei, notificará os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no Município, da respectiva liberação, no prazo de dois dias úteis, contado da data de recebimento dos recursos.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Diretora do Campus da UFMS - Nova Andradina, Sra. SOLANGE FACHIN, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES MATOS, solicitando a criação de programa e convênio de estágio para acadêmicos do curso de Engenharia de Produção da UFMS Campus de Nova Andradina-MS, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, com cópia ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CESAR MARQUES, solicitando a abertura de estacionamento para carros no canteiro central, dos seguintes trechos:
a) Na Av. Eurico Soares Andrade – Trecho entre a rua José Bernardes da Silveira e Rua José Taveira de Souza (Em frente ao Renato Rodas e Funilaria do Dinda).
b) Na Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade – De fronte a Trator Solo até alcançar a esquina com a Rua Elizabeth Robiano.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Sra. MICHELE CAMPINA DA SILVA, pela representatividade do município de Nova Andradina no Atletismo em corridas de Maratona.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO à ACENA (Associação Cultural e Esportiva de Nova Andradina), neste ato representada pelo Presidente, Sr. ERNESTO SATO, e ao seu Diretor Esportivo, Sr. GUSTAVO AZUMA, pela realização do XVII Campeonato Estadual de Softbol Interclubes Livre e XXIII Campeonato Estadual de Softbol Interclubes Master.r.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE DE TÊNIS DE NOVA ANDRADINA, a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE e a FUNAEL (Fundação Nova-Andradinense de Esporte e Lazer), pela realização do Torneio Nova Andradina Open de Tênis.