Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

“Altera o disposto no artigo 46 da LEI ORGÂNICA do Município de Nova Andradina-MS, instituindo o processo legislativo eletrônico e das outras providências”.

Dispõe sobre a revogação e acréscimos de dispositivos na Lei nº. 520, de 30 de junho de 2005, e dá outras providências.

Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo de Nova Andradina – MS a celebrarem Convênio, Termo ou Acordo de Cooperação Técnica para realização de concurso público em conjunto.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba no município de Nova Andradina-MS, Sr. NORBERTO FABRI, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando informações referentes a:

a) Quais municípios estão conveniados para atendimento no Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba?;
b) Qual valor repassado por cada Município para o Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba?;
c) Identificação da quantidade de pessoas atendidas oriundas de cada município conveniado com o Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba nos últimos três meses.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e a Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, solicitando as seguintes informações sobre:
a) Tem previsão para o inicio das obras de reforma do museu?
b) Qual o valor investido na reforma anterior no museu?
c) Os itens históricos do museu estão guardados em qual lugar?

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando as seguintes informações sobre:
a) Qual a quantidade de terrenos baldios limpos através de empresa terceirizada e multados pelo município no ano de 2022?

b) Lista detalhada das autuações contendo local (endereço do terreno) e data da autuação

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULLIANA CAETANO ORTEGA e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando as seguintes informações:

1- Quais os valores recebidos nos anos de 2020 e 2021 dos fundos:
FMIS – Fundo Municipal de Investimento Social.
FEAS – Fundo estadual de Assistência Social.
FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social.
FMDCD – Fundo Municipal dos direitos da criança e do adolescente.
2 – Destinação dos referidos fundos no ano de 2020 e 2021;
3- Encaminhar a prestação de contas dos referidos fundos dos anos de 2020 e 2021, referente:
a- Materiais permanente adquiridos;
b- Despesas pagas.

REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde Sr. LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES, solicitando as seguintes informações:

a) Em 2021 a Secretaria de Saúde, através do titular da época informou que o déficit de atendimento odontológico em algumas ESF’s, dentre elas ESF Universitário e ESF Morada do Sol, seria sanado em 2022, com convocação de aprovados em concurso público e aquisição de cadeiras odontológicas. Como estão as tramitações destes processos?
b) Existem dentistas contratados sobrepondo vagas de concurso público?
c) As ESF’s que não dispõe de estrutura de gabinete odontológico recebem recursos para este fim? Se sim, informar como está sendo gasto.
d) A administração pública deixa de atender os usuários por falta de manutenção (gás, compressor) das cadeiras odontológicas e ainda por falta de matéria prima para execução dos serviços dentários?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Gerente Regional da SANESUL – Unidade de Nova Andradina-MS, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA, solicitando:
a) Cópia do Laudo que aponta contaminação da água servida aos moradores por meio do Poço Artesiano instalado no Bairro Durval Andrade Filho;
b) Existe conforme o Laudo, alguma viabilidade de tratamento da água servida aos moradores no intuito de torná-la própria ao consumo?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que providencie a pavimentação asfáltica das Ruas Luiz Jungs, Edson Tolotti e Santa Catarina, localizadas no Distrito de Nova Casa Verde.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando serviço de reparo na ondulação transversal na Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, entre as Ruas Redentor e São José.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de Luminárias na Rua José G. de Oliveira (Prolongamento da Rua Luiz Antônio da Silva) à partir da Rua Espírito Santo, bem como execução de serviços de roçagem e limpeza da área destinada ao passeio público.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando realização de limpeza e roçagem na Rua Maria Efigênia de Araújo, no Bairro Cláudia Turra.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Infraestrutura, Sr. JÚLIO CESAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 547/2021, solicita estudo técnico para instalação de “Ponto de Ônibus” de tamanho considerável nos locais abaixo descritos:

a) Rua Gentil Duarte, esquina com a Rua Florêncio de Matos, Bairro Campo Verde;
b) Avenida Antonio Joaquim Moura Andrade, em frente ao Azuma Terraplanagem;
c) Rodovia MS 473, saída para Taquarussu (em frente à Chácara Capucci).

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, reiterando a Indicação nº 365/2021, solicita que seja viabilizada a “Restauração de ondulação”, na Av. Antonio Joaquim de Moura Andrade, nos trechos abaixo descritos:
- Rua da Saudade e a Rua João Teodoro Braga;
- Rua Joaquim Sampaio Neto e a Rua Elizabeth Robiano;
- Rua Florêncio de Matos e a Rua Pastor Julio Ferreira de Alencar, ambos os lados.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a Construção de Banheiros Feminino e Masculino com fraldário e devidas acessibilidades para cadeirantes (Lei nº. 10.098 de 19/12/2000) na Praça do Museu, no trecho compreendido entre as Ruas Vearni Castro e Avenida Eurico Soares de Andrade, frente para a Rua Walter Hubacher próximo ao estacionamento para ônibus.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JÚLIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja viabilizada a recuperação da malha viária urbana, no Bairro Argemiro Ortega.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINEL, solicitando que seja instalados REDUTORES DE VELOCIDADES na seguintes localidades: Rua Walter Hubacher, nº 2059 (em frente a Funerária); Rua Edson Gonçalves Dias e seus cruzamentos, em frente ao CAPS no Bairro Bela vista; Rua São Jorge, Rua São João, e Rua São Francisco no cruzamento da Rua São Cristóvão, na Vila Santo Antônio.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando estudo para a realização do calçamento em torno dos Condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, SR. ROBERTO GINELL e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, solicitando que seja reiterada a Indicação nº 37/2021, solicita que seja viabilizado com o máximo de urgência, um estudo de reparo nas rampas de acesso para cadeirantes, em todo o perímetro da Av. Antônio Joaquim de Moura Andrade, Av. Eurico Soares Andrade e a rampa de acesso ao CRENA.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Governador do Estado, Sr. REINALDO AZAMBUJA, ao Prefeito Municipal Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário de Estado de Infraestrutura Sr. RENATO MARCÍLIO, ao Diretor Presidente da AGESUL Sr. EMERSON ANTONIO MARQUES PEREIRA, e ao Diretor Executivo de Assessoramento da AGESUL, Sr. HUMBERTO HENRIQUE TEIXEIRA SALES, reiterando a Indicação nº 71/2021, solicita que seja realizado estudo com a finalidade de construir uma rotatória no cruzamento da Rodovia Auro Soares de Moura Andrade MS-134 com a Rua Odilon Ribeiro dos Santos, o prolongamento da Avenida Abraão Pasmanik até a referida rotatória, instalação de guard rail iniciando na Rua Pastor Júlio Ferreira de Alencar até o Rodoanel e o fechamento da atual entrada do bairro Portal do Parque que liga a Avenida Masahiko Azuma com a MS-134.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE CICLISMO E ATLETISMO DE NOVA ANDRADINA – ADCANA, pela participação e desempenho no 1º GP Valdines Vargas Benites - "Paraguai" em Rio Brilhante – MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO a Srta. MAYARA DELLA VALENTINA RAVAGNANI, pela conquista do Concurso Nacional Miss Pré Teen Brasil Universal, na Cidade de Curitiba – PR.