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PELOE 1/2021 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA DO EXECUTIVO
Ementa: DESTAQUE DOPROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 1, de 8 de Junho de 2021.
Altera e acrescenta disposições na Lei Orgânica do Município de Nova Andradina, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 08 de Março de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Protocolo: 779/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 13:40:28
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 261, de 14 de maio de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 258, de 15 de março de 2021
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PLCE 2/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2, de 8 de Março de 2021.
Dispõe sobre alteração do zoneamento territorial do Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2021
Protocolo: 788/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:06:52
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLCE 4/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 26 de Maio de 2021.
Institui o Programa Especial de Parcelamento Incentivado – PEPI no Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, visando mitigar os efeitos da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Apresentação: 6 de Maio de 2021
Protocolo: 790/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:10:56
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 265, de 09 de junho de 2021
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PLCE 6/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6, de 22 de Junho de 2021.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2021
Protocolo: 792/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:16:18
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLCE 7/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 7, de 23 de Junho de 2021.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Andradina-MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Junho de 2021
Protocolo: 793/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:18:53
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLCE 8/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8, de 17 de Agosto de 2021.
Dispõe sobre acréscimos na Lei Complementar 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2021
Protocolo: 794/2021, Data Protocolo:
07/12/2021 -
Horário: 13:21:08
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLCE 10/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 22 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 810/2021, Data Protocolo:
08/12/2021 -
Horário: 12:58:57
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 271, de 27 de dezembro de 2021
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PLCL 1/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Altera o Art. 4º. da Lei Complementar 148, de 27 de Agosto de 2012, e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 870/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 12:44:29
Autor:
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLCL 6/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Inclui parágrafos ao artigo 15 da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Apresentação: 15 de Setembro de 2021
Protocolo: 881/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 13:22:26
Autor:
ALEMÃO DA SEMENTE
ARION AISLAN DE SOUSA - PL
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
DEILDO PISCINEIRO
DR. SANDRO - MDB
FABIO ZANATA
GABRIELA DELGADO
JOSENILDO CEARÁ
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
MÁRCIA LOBO
PEDRO SOARES - REPUBLICANOS
WILSON ALMEIDA
JOÃO DAN - PDT
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 267, de 13 de outubro de 2021
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PLCL 7/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO
Ementa: “Altera e Acrescenta a Sessão lll, artigo Art. 25. §1º ao capitulo V à Lei Complementar nº. 135 de 04 de Janeiro de 2012, que Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Nona Andradina, e da outras Providencias”.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 892/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 13:47:54
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Texto Original
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PLE 2/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Protocolo: 822/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 8:28:08
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Matéria Anexada:
MENSAGENS nº 2 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 260, de 25 de março de 2021
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 25 de março de 2021
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PLE 5/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 647/2007, que cria o Conselho do FUNDEB, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município, bem como revoga a Lei nº 799/2009, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2021
Protocolo: 825/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 8:32:25
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLE 15/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.550, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 836/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 10:38:31
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 09 de junho de 2021
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PLE 22/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.506, de 25 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2021
Protocolo: 843/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 10:54:52
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Matéria Anexada:
MENSAGENS nº 22 de 2021
Data Anexação: 14 de Junho de 2021
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
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PLE 38/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta, altera e revoga dispositivo na Lei nº. 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Protocolo: 1035/2021, Data Protocolo:
21/12/2021 -
Horário: 13:08:13
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Matéria Anexada:
MENSAGENS nº 38 de 2021
Data Anexação: 9 de Setembro de 2021
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.657, de 03 de dezembro de 2021
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PLE 39/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 069, de 16 de maio de 1997, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 860/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 12:28:07
Autor:
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
MENSAGENS nº 39 de 2021
Data Anexação: 15 de Setembro de 2021
Autor(es):
JOSÉ GILBERTO GARCIA
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.664, de 22 de dezembro de 2021
Acompanhar Matéria
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PLL 22/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei Nº 1.031 de 14 de Dezembro de 2011 que institui a criação do Dia Municipal do Migrante Nordestino, e dá outras providências”.
Apresentação: 13 de Outubro de 2021
Protocolo: 455/2021, Data Protocolo:
13/10/2021 -
Horário: 12:21:45
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.630, de 14 de junho de 2021
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PLL 39/2021 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ementa: “Dispõe sobre alteração da Lei 1.069/2012, e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Outubro de 2021
Protocolo: 488/2021, Data Protocolo:
14/10/2021 -
Horário: 10:26:25
Autor:
JOSENILDO CEARÁ
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 30 de setembro de 2021
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PRE 4/2021 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: "Altera o artigo 106 da Resolução nº. 06/1990 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS)”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Protocolo: 950/2021, Data Protocolo:
16/12/2021 -
Horário: 10:02:54
Autor:
LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI - Prefeito Municipal
Texto Original
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IND 388/2021 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, solicitando que seja alterado o inciso II do artigo 2º da Lei n. 1.216, de 18 de julho de 2014, passando vigorar com seguinte redação:
Art. 2º (...)
II - Na Avenida Eurico Soares de Andrade, Rua Espírito Santo trecho compreendido entre a Rua Sete de Setembro e Avenida Rio Brilhante e trecho compreendido entre a Rua São José e Avenida Ivinhema.
Apresentação: 29 de Julho de 2021
Protocolo: 564/2021, Data Protocolo:
19/10/2021 -
Horário: 10:19:19
Autor:
CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE
Texto Original
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