LEI ORDINÁRIA nº 1.629, de 09 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1629
Ano
2021
Data
09/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1.550, de 21 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
MUDANÇA, MODIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, RENOVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica