LEI COMPLEMENTAR nº 258, de 15 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
258
Ano
2021
Data
15/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o Art. 4º. da Lei Complementar 148, de 27 de Agosto de 2012, e dá outras providências”.
Indexação
MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO DE LEI
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica