PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1, de 08 de Março de 2021
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada