LEI COMPLEMENTAR nº 267, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
267
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Inclui parágrafos ao artigo 15 da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Indexação
ACRESCENTAR, INSERIR, INTRODUZIR, COLOCAR, PARÁGRAFOS.
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
- INCLUSÃO DE PARAGRAFOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica