LEI COMPLEMENTAR nº 269, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
269
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/12/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre acréscimos na Lei Complementar 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica