PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
810
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, de 22 de Dezembro de 2021.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada