LEI ORDINÁRIA nº 1.616, de 25 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1616
Ano
2021
Data
25/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei 1.269/2015, e dá outras providências.
Indexação
MUDANÇA, MODIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, VARIAÇÃO, TROCA, RENOVAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica