LEI COMPLEMENTAR nº 261, de 14 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
261
Ano
2021
Data
14/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 223, de 04 de junho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
MODIFICAÇÕES, MUDANÇAS DE LEI
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica