LEI ORDINÁRIA nº 1.649, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1649
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre alteração da Lei 1.069/2012, e dá outras providências”.
Indexação
MUDANÇA DE LEI, MODIFICAÇÃO DE LEI
Observação
Assuntos
- ALTERAÇÃO DE LEI/ARTIGOS/ACRESCIMO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica