Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X da Constituição Federal, e concede reajuste aos servidores do Quadro do Poder Executivo, e dá outras providências.

“Concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, ratifica a revisão geral anual conferida pelo Poder Executivo aos servidores Municipais, altera a lei complementar nº.135/2012 e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando as seguintes informações sobre as providências tomadas na aplicação da Lei 14.231/21, de 28 de outubro de 2021:

a) Quais profissionais de saúde integram a estratégia de saúde da família no município?
b) O fisioterapeuta e terapeuta ocupacional integram a estratégia de saúde da família no município?
c) Caso já estejam inseridos, quais as participações dos profissionais de fisioterapia e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família?

Os Vereadores que a está subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, solicitando a seguinte informação:

Quais motivos que o Fundo Municipal do Idoso não está apto a receber recursos (Federais e Estaduais)?

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Diretor do Setor de Habitação, Sr. LUCIANO LEAL, solicitando a seguintes informações:

a) Está sendo realizada a fiscalização em relação a ocupação dos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira? Se sim, como está sendo realizada?
b) Todos os apartamentos estão ocupados pelos respectivos mutuários?
c) Qual a expectativa da CEF (Caixa Econômica Federal) em realizar as vistorias dos imóveis e mutuários? Quando forem realizadas elas serão agendadas?

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário REQUER A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Gerente Regional da Sanesul, Sr. JAIR RIBEIRO DE OLIVEIRA e ao Diretor-Presidente da Sanesul, Sr. WALTER BENEDITO CARNEIRO JÚNIOR, solicitando as seguintes informações referentes ao município de Nova Andradina-MS:

a) Quais são as taxas e percentuais geradas nas contas de água?
b) Com relação ao cosumo mínimo, está sendo cobrado? Se sim, informar os critérios.
c) Com relação à taxa fixa, qual foi o método usado para gerar o cálculo?
d) A taxa fixa de R$13,00 é cobrada de todos os consumidores, tanto os de consumo mínimo quanto os demais consumidores?

REQUEREM A MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social – SEMCIAS, Sra. JULIANA CAETANO ORTEGA, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATTOS, requerendo informações do PROGRAMA MAMÃE SAUDÁVEL BEBÊ FELIZ das seguintes alíneas:

a. O programa Mamãe Saudável Bebê Feliz, está ativo? Se sim, envie o cronograma de entrega mês a mês desde o início.
b. O programa Mamãe Saudável Bebê Feliz, já esteve suspenso? Se sim, por qual período e motivo?
c. Como e quando é feito triagem das beneficiárias para concessão do benefício do programa Mamãe Saudável Bebê Feliz?
d. Quantas mães foram beneficiadas até o presente momento?
e. Tem um acompanhamento da gestão do executivo para localizar as Mães que podem ser contempladas com programa Mamãe Saudável Bebê Feliz? Se sim, relacione aqui.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

Projeto de Lei Complementar Nº 3, de 14 de março de 2022 que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais, inativos e pensionistas, em atendimento ao artigo 37, X da Constituição Federal, e concede reajuste aos servidores do Quadro do Poder Executivo, e dá outras providências”.

Os Vereadores que a esta subscrevem, em conformidade com o Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM À MESA DIRETORA, que o Projeto abaixo discriminado seja considerado em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, entrando na presente Sessão Ordinária em 1ª discussão e votação, dispensando as normas regimentais em contrário:

Projeto de Lei Complementar nº. 03 de 18 de março de 2022 que “Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, Ratifica a Revisão Geral Anual Conferida pelo Poder Executivo aos Servidores Municipais, altera a lei complementar n. 135/2012 e dá outras providências”.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA À MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de um redutor de velocidade/ondulação transversal, na Avenida Dilson Casarotto entre as ruas, Travessa da Cunha e Anaurilândia, sentindo saída para a rodovia MS 134, no Distrito de Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o plenário, INDICA Á MESA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a implantação de estacionamento no canteiro central na Avenida Dilson Casarotto entre as Ruas Travessa da Cunha e Anaurilândia, no Distrito Nova Casa Verde.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja feita a “Restauração e/ou Substituição” de Bloquetes Intertravados das Vias Públicas no Bairro Centro Educacional, município de Nova Andradina-MS.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, a Secretária Municipal de Educação Cultura e Esporte, Sra. GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. EMERSON NANTES DE MATOS, solicitando realização de estudos para a viabilização de turnos ampliados nos CEINFS, vislumbrando atender as crianças em que os responsáveis trabalham no comercio até as 18:00 horas.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando que seja viabilizado estudos para reparos dos bueiros em torno do Hospital do Amor e o calçamento ecológico na Rua Elio Fronha, entre a Avenida Reitor Peró e a Avenida Hormindo Alves Pereira.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Diretor Executivo da Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda., Sr. MAURICIO ANDREOLI, solicitando realização de estudos quanto à possibilidade de instalação de retransmissora HDTV (alta definição), para que seja emitido sinal das emissoras de televisão BANDTV e SBT, atendendo assim o município de Nova Andradina/MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal Saúde Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, e ao Diretor da FUNSAU-NA, Sr. NORBERTO FABRI JÚNIOR, reiterando a Indicação nº 234/20211, indicando a instalação e funcionamento de uma Unidade Centro de Parto Normal.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, solicitando a instalação de bicicletários nos condomínios Maria Augusta Ferreira de Oliveira e Zulmira Cesar de Oliveira.

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, cópia ao Diretor do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba, Sr. NORBERTO FABRI JÚNIOR e ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. SÉRGIO DIAS MAXIMIANO, solicitando a viabilização de Denominação do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Regional Francisco Dantas Maniçoba em: “Ala de Ortopedia Dr. Moacyr Battistetti”.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, à Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esporte, SRA., GIULIANA MASCULI POKRYWIEKI, e à Diretora Presidente da Fundação Nova-andradinense de Cultura, Sra. ANA LUCIA FERREIRA VASCONCELLOS, solicitando que seja estudada a possibilidade do município realizar aulas de danças fitness e aeróbica nos assentamentos: São João, Teijin e Casa Verde, ambos localizados no município de Nova Andradina-MS.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, e ao Secretário Municipal Saúde Sr. SERGIO DIAS MAXIMIANO, reiterando a Indicação nº 245/2021, que solicita que seja oferecido o curso de qualificação profissional de doulas (pessoas aptas a aconselhar a mulher no pré-parto, parto e pós-parto) para rede municipal de saúde de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA que seja encaminhado expediente ao Deputado Estadual, Sr. ANTONIO VAZ reiterando a Indicação nº192/2021, que solicita que seja criado/construído CENTRO DE APOIO A AUTISTAS, para atender os portadores de autismos em Nova Andradina e toda região do vale Ivinhema, Junto ao governo do Estado REINALDO AZAMBUJA. Também que seja viabilizada emendas para construção das instalações físicas do CENTRO DE APOIO A AUTISTAS em Nova Andradina MS.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Solicitando que seja executado serviços de limpeza e desobstrução de bueiros e melhorias na canalização das aguas pluviais na Rua Armando Félix de Sá no Bairro Jardim Ipanema.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ GILBERTO GARCIA, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. JULIO CÉSAR CASTRO MARQUES, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. ROBERTO GINELL, Solicitando que seja realizado medidas de contenção das aguas pluviais que estão gerando erosão na estrada rural que dá acesso a o pesqueiro Campestre.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. RUY LOPES, falecido no dia 09 de março de 2022, por complicações cirúrgica, em decorrência de complicações causadas em cirurgia de retirada de hérnia.

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA que seja encaminhada MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. MOACYR BATTISTETTI, falecido no dia 21 de fevereiro do ano de 2022.