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Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações sobre Informações Oficiais sobre o Status Atual do POP – Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua: A. Qual é o status atual do funcionamento do POP? B. Como o POP está sendo articulado com outras políticas públicas de assistência social e segurança? C. Quais parcerias foram estabelecidas com órgãos públicos, ONGs e instituições privadas para garantir um atendimento abrangente? D. Existe suporte específico para usuários abusivos de álcool e outras drogas? Essas pessoas são encaminhadas para tratamento? Há algum programa de reintegração social?

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos solicitados relativos ao funcionamento do Conselho Municipal da Juventude: 1. Composição atual e formação da Diretoria; 2. Calendário anual de reuniões ordinárias; 3. Cópia do Estatuto do Conselho; 4. Documento de posse dos conselheiros nomeados.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais. Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:

O Vereador que a esta subscreve REQUER A MESA DIRETORA, nos termos regimentais vigentes que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, para que prestem as seguintes informações e encaminhem os documentos solicitados relativos a Emenda Parlamentar no valor de R$ 50.000,00 à contemplar o Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Horto Florestal em materiais de Infraestrutura (forro, climatização de sala, cadeiras com apoio, etc): 1- Qual foi a destinação efetiva dada à emenda impositiva no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), solicitada por meio da Indicação nº 153/2023, de autoria deste Vereador; 2- e os recursos foram utilizados ou estão em processo de utilização, especificar detalhadamente a aplicação dos valores, discriminando os bens adquiridos ou serviços contratados;

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando informações referentes a Banda Marcial Getúlio Vargas no município de Nova Andradina-MS: 1.Quais providências tem sido tomadas pela pasta correspondente para o bom desenvolvimento da Banda Marcial Getúlio Vargas? 2.Há previsão orçamentária ou cronograma para atendimentos e melhorias infraestruturais/estruturais da Banda Marcial Getúlio Vargas? 3. Existe em curso algum processo administrativo para aquisição de instrumentos, uniformes ou adequações no espaço utilizado pela banda? 4. Existe estudo técnico ou projeto para a implantação do refeitório ou estrutura de apoio aos ensaios e eventos da banda marcial?

REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr.ª. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando as seguintes informações acerca do Programa Auxílio Amamentação, instituído no âmbito deste Município: 1 – Cópia integral do ato normativo que criou o Programa Auxílio Amamentação, bem como suas eventuais alterações posteriores; 2 – Data de início da efetiva implementação do programa, com a indicação dos serviços ou benefícios inicialmente oferecidos; 3 – Informações sobre os critérios de acesso e elegibilidade adotados para a concessão do auxílio, incluindo cópia de regulamentos, portarias, instruções normativas ou outros instrumentos regulamentares internos; 4 – Relação dos beneficiários contemplados desde a criação do programa até a presente data, com a devida observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), de modo que se preservem dados sensíveis e individualizados, indicando-se, contudo, quantitativos mensais ou anuais, agrupados por bairros ou regiões administrativas; 5 – Demonstrativo orçamentário e financeiro do programa desde sua criação até os dias atuais, indicando as fontes de recursos utilizadas, valores empenhados, liquidados e pagos, por exercício financeiro; 6 – Avaliação técnica ou relatório de monitoramento e/ou fiscalização realizados pelos órgãos da Administração ou por entidades externas, caso existentes, sobre a execução e os resultados alcançados pelo programa; 7 – Informações sobre eventuais convênios, parcerias, termos de colaboração ou fomento firmados com entidades públicas ou privadas para fins de operacionalização do programa; 8 – Esclarecimentos quanto à existência de previsão de continuidade, ampliação, revisão ou descontinuidade do programa, com base no planejamento estratégico da Pasta responsável. Justifica-se o presente requerimento pelo interesse público envolvido, especialmente quanto à necessidade de assegurar a transparência na gestão de políticas públicas voltadas à promoção da saúde materno-infantil e à garantia de direitos sociais fundamentais, conforme previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária de Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando as seguintes informações: 1. Quais Conselhos Municipais encontram-se atualmente ativos e em funcionamento? 2. Quais Conselhos estão inativos e, em caso positivo, quais os motivos da inatividade? 3. Quais Conselhos não estão se reunindo em virtude da ausência de quórum? 4. A participação dos representantes governamentais em todos os Conselhos já foi devidamente designada? 5. Qual servidor encontra-se nomeado como Secretário(a) Executivo(a) dos Conselhos? 6. Em caso de ausência de nomeação, qual o motivo? Essa situação estaria entre os fatores que dificultam o andamento das atividades de alguns Conselhos?

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão Sr. HERNANDES ORTIZ requerendo informações que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Qual a atual disponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de Assistência Social para atendimento de solicitações de passagens rodoviárias a cidadãos em situação de vulnerabilidade social, tanto para deslocamentos dentro do Estado de Mato Grosso do Sul quanto para outros Estados da Federação. 2. Se houve cortes ou contingenciamentos específicos nessa rubrica em razão da alegada queda de arrecadação municipal.

Os Vereadores e as Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, , que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO F. L. FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sr. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo as seguintes informações e providências quanto à ausência de assistente social atuando no Distrito de Nova Casa Verde: 1. Que o Executivo informe o motivo da inexistência de atendimento fixo de assistente social no distrito de Nova Casa Verde, considerando a demanda crescente da população local; 2. Que seja informado se há assistentes sociais concursados atualmente lotados no Município, e em quais locais estão atuando; 3. Caso existam profissionais concursados, por que ainda não há designação de um deles para atendimento regular no distrito;

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.ª MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informações acerca dos repasses financeiros destinados à manutenção da Casa do Artesão de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei nº 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 247/2000: a) Informar, mês a mês, os valores efetivamente repassados pelo Município à Casa do Artesão nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), especificando a natureza das despesas e o instrumento jurídico que lhes deu suporte; b) Indicar a fonte orçamentária, programa, ação e elemento de despesa utilizados para a realização dos repasses, com a juntada dos demonstrativos de empenho, liquidação e pagamento; (...)

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, reiterando a Indicação nº 238/2024, indicando a realização de Casamento Comunitário no município, através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em parceria com o Cartório de Registro Civil local.

INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Sr. MOAMMAR MUHAMMAD ELABED, que sejam adquiridos dois (02) aparelhos de ar condicionado de 12.000 BTUs para serem destinados ao Projeto Conviver, especificamente para climatização da sala de sinuca.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social (Semcias), Sra. MARIA APARECIDA VALDEZ, com cópia a Delegada da Delegacia de Atendimento à Mulher, Dra DANIELLA DE OLIVEIRA NUNES LEITE e a Coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM), Sra DANIELA MALDONADO, solicitando estude a viabilidade da criação de um Cadastro Municipal de Agressores de Mulheres, reunindo informações sobre indivíduos com condenações ou medidas protetivas relacionadas à violência contra a mulher, possibilitando maior transparência e proteção às vítimas.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a viabilização da implementação de um número de três dígitos para atendimento do Conselho Tutelar.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e a Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres, Sra. ARLETHE PAOLA BARBOSA DE MATOS, reiterando a Indicação nº 275/2022, solicitamos a formalização de uma parceria entre as Secretarias competentes para viabilizar a vinda da Unidade Móvel Ônibus Lilás ao nosso município. O objetivo é promover ações voltadas à comunidade dos assentamentos, incluindo atendimentos especializados, rodas de conversa e a disseminação de informações essenciais.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a viabilização de um local para recebimento de móveis, eletrodomésticos e outros similares para a doação.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando a criação da Feira da Lua no município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, indicando a necessidade para melhorias no prédio do CIAT (Centro Integrado de Atendimento ao Trabalhador), tais como: A. Instalação de ar condicionado nas salas de atendimento para proporcionar um ambiente mais confortável e adequado ao atendimento da população; B. Instalação de cortinas de proteção solar nas janelas e áreas expostas ao sol, com o objetivo de reduzir o impacto do calor externo e melhorar o conforto térmico no ambiente interno; C. Pintura geral do prédio, renovando o aspecto visual e conservando a estrutura física;

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando disponibilidade de um veículo (ônibus) para transportar as pessoas da terceira idade, residentes no P.A Teijin, para que tenham a oportunidade de participarem do Projeto Conviver no Município de Nova Andradina-MS.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA PARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando providências para a realização de melhorias, bem como, ar condicionado, cortinas, implantação de refeitório, aquisição e reforma nos instrumentos e uniformes completos para os integrantes da Banda Marcial Getúlio Vargas.

A Vereadora que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, indicando a criação do Projeto da Guarda Mirim Municipal.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando auxilio aluguel a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em sua situação de vulnerabilidade social e econômica, conforme já solicitado na indicação 248/2024.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, e ao Diretor da FUNAEL, Sr. JOARI MARTINS, indicando que seja avaliada a possibilidade de: 1. Levar o Projeto Bairro Feliz ao Assentamento São João, promovendo atividades recreativas, esportivas e ações de cidadania às crianças e famílias daquela localidade; 2. Realizar uma segunda edição do Projeto Bairro Feliz no Distrito de Casa Verde, em um sábado letivo, possibilitando a participação das crianças e famílias dos assentamentos, sítios e regiões vizinhas, que não conseguiram participar da primeira edição.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Secretária Municipal De Saúde Sra. JOZELI CHULLI DA SILVA MARTINS, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, indicando que seja realizado, no âmbito da rede municipal de ensino e dos projetos sociais vinculados à Administração Pública, levantamento detalhado acerca da quantidade de pessoas com intolerância à lactose, ao glúten e outras restrições alimentares, com o objetivo de prevenir situações adversas em qualquer ação que envolva a distribuição de alimentos durante eventos.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Comandante do 8º. Batalhão, Sr. PAULO RENATO RIBEIRO, com cópia ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, solicitando Retorno e Reformulação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) no município de Nova Andradina-MS.

A Vereadora que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, e à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, que seja estudada a possibilidade de destinar, dentro das vagas ofertadas pelo Programa Jovem Aprendiz no Poder Público, um percentual específico para o atendimento de jovens com deficiência (PCDs).

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, a retomada do projeto das competições de bandas e fanfarras, promovendo eventos culturais e esportivos que incentivem a participação de estudantes e comunidades escolares.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID TRINDADE GALIEGO, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, a criação de uma vaga para cargo efetivo de Assistente Social com lotação no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Distrito de Nova Casa Verde, a fim de viabilizar a imediata convocação de candidato(a) aprovado(a) em concurso público vigente.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicito a implantação de uma oficina de costura voltada às mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas pelo CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher).

As Vereadoras e os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando que seja estudada a viabilidade de implantação de um projeto de inclusão digital voltado à pessoa idosa.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. Maria Aparecida Dos Santos Correia Valdez, e a Secretária de Saúde, Sra. Jozeli Chulli da Silva, solicitando que que seja promovido um Mutirão de Ações Sociais no distrito de Nova Casa Verde.

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, à Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, indicando que seja avaliada a possibilidade de retomar e instituir um programa de reparos emergenciais em unidades habitacionais de baixa renda, utilizando recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS), com foco em: • Reparos em telhados, instalações elétricas ou hidráulicas que apresentem riscos à segurança; • Intervenções emergenciais como o conserto de fossas sépticas desabadas, que oferecem riscos sanitários e ambientais; • Manutenções estruturais básicas que garantam condições mínimas de habitabilidade;

Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREA VALDEZ, com cópia ao Presidente da OAB – 7ª. Subcessão de Nova Andradina, Sr. STÊNIO FERREIRA PARRON, a Defensora Pública, Dra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA e ao Promotor de Justiça, Dr. MURILO HAMATI GONÇALVES solicitando: a) Alteração da nomenclatura (Por meio de Lei Municipal) da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania PARA Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; b) Criação do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado (SEMADI), Sr. HEMERSON ISRAEL DOS SANTOS, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, à Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Sra. MARINA RICARDO, e ao Superintende do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Sr. PAULO ROBERTO DA SILVA, solicitando realização de um Mutirão de Documentações voltado especificamente às Mulheres Trabalhadoras deste Município.

As Vereadoras e o Vereador que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando a implantação do programa “Botão do Pânico” para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Nova Andradina.

A Vereadora que esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREIA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que avaliem a possibilidade de transferir as atividades físicas realizadas pelo Projeto Conviver de Nova Casa Verde, atualmente desenvolvidas na casa que atende o grupo, para a quadra poliesportiva do distrito.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, ao Secretário Municipal de Educação, Sr. WAGNER CARLOS PÉRIGO, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, e ao Ministro das Comunicações, Sr. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO, solicitando que o Município de Nova Andradina busque adesão ao programa federal “Computadores para a Inclusão”, do Ministério das Comunicações.

Os Vereadores e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Chefe de Cartório Eleitoral, Sr. PABLO FELIPO AMORIM GOMES, solicitando para que estude a viabilidade de implantação da Campanha Permanente de Incentivo à Cidadania e à Regularização Eleitoral.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando que estudem a possibilidade de implantar no município de Nova Andradina o “Projeto Cuidar de Quem Cuida”, nos moldes do programa já desenvolvido pelo Governo do Estado em parceria com o município de Nova Alvorada do Sul.