REQUERIMENTO nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
29/05/2025
Número do Protocolo
791
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Benedito de Oliveira Machado (Assinado em: 3 de Junho de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal De Nova Andradina, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, requerendo informações sobre o motivo pelo qual o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI ainda não está em funcionamento no presente ano de 2025.
O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais.
Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:
O presente requerimento tem como objetivo a importância do programa para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, bem como o impacto social positivo que o PETI representa no combate ao trabalho infantil em nosso município. A paralisação ou não retomada das atividades pode comprometer o acompanhamento e a inclusão de muitas famílias em políticas públicas fundamentais.
Diante disso, solicitamos que sejam prestadas as seguintes informações:
Indexação
1. Qual o motivo da não retomada do PETI em 2025?
2. Há previsão para o retorno das atividades?
3. Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir o funcionamento do programa
neste ano?
4. Houve redução de recursos humanos ou orçamentários destinados ao programa?
2. Há previsão para o retorno das atividades?
3. Quais ações estão sendo desenvolvidas para garantir o funcionamento do programa
neste ano?
4. Houve redução de recursos humanos ou orçamentários destinados ao programa?
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Documento: OFPS Nº 303/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 357/2025/GAB/PREF. O recebimento do requerimento nº 44/2025, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira Machado, do partido União Brasil.
Documento: OFPS Nº 303/2025 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 357/2025/GAB/PREF. O recebimento do requerimento nº 44/2025, de autoria do Vereador José Benedito de Oliveira Machado, do partido União Brasil.