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As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária de Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, informações acerca do Programa de Reparos Emergenciais em Unidades Habitacionais de Baixa Renda, a ser executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). Em julho do ano passado, foi informado por representantes da Administração Municipal que seriam realizados estudos e levantamentos junto às famílias que solicitaram atendimento pelo referido programa, com a finalidade de subsidiar o processo licitatório para aquisição de materiais de construção e viabilizar sua implantação.

O Vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistencial Social, Sr.ª MARIA APARECIDA CORREA VALDEZ, solicitando as seguintes informações acerca dos repasses financeiros destinados à manutenção da Casa do Artesão de Nova Andradina, criada pelo Projeto de Lei nº 019/1997 e reconhecida como entidade de utilidade pública pela Lei Municipal nº 247/2000: a) Informar, mês a mês, os valores efetivamente repassados pelo Município à Casa do Artesão nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025 (até a presente data), especificando a natureza das despesas e o instrumento jurídico que lhes deu suporte; b) Indicar a fonte orçamentária, programa, ação e elemento de despesa utilizados para a realização dos repasses, com a juntada dos demonstrativos de empenho, liquidação e pagamento;

Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre a situação estrutural do Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão”. CONSIDERANDO que o Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão” é um equipamento público de extrema importância para a promoção do bem-estar, da saúde, do lazer e da integração social da população idosa de nosso município; CONSIDERANDO a recente inauguração do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade;

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUER À MESA DIRETORA, ouvido o Plenário, seja encaminhado o presente expediente à Exma. Sra. Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos relacionados ao centro da juventude e os programas que ocorrem no local. 1. Como está estruturada a execução do SCFV, ACESSUAS e Centro da Juventude no mesmo espaço? 2. Existe separação clara entre as atividades de cada programa? 3. Como o município garante o cumprimento das diretrizes do SUAS no SCFV e ACESSUAS? 4. Os recursos estão sendo executados separadamente? 5. Como é feita a prestação de contas de cada programa? 6. Existe coordenação específica para cada programa? 7. Quais resultados o ACESSUAS tem apresentado? 8. Como o SCFV tem impactado os jovens atendidos? 9. Essa forma de execução segue normativa técnica ou foi adaptação do município? 10. Existe possibilidade de reorganizar os serviços?

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente a 1ª Promotoria de Justiça de Nova Andradina, Patrimônio Público e Social, Fundações, Meio Ambiente, Cidadania e Direitos Humanos, a Pessoa do Promotor Público, Sr. JOÃO AUGUSTO ARFELI PANUCCI, a Defensora Pública, Sra. RIVANA DE LIMA SOUZA COIMBRA, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando que reivindique junto a Procuradoria de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul o atendimento para Nova Andradina-MS, da Justiça Itinerante.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIRA VALDEZ, ao Secretário Municipal Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, ao Secretário Municipal de Planejamento e Administração, Sr. DAVID GALIEGO, ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. HERMES SANTOS, ao Secretário Municipal de Infraestrutura, MOAMMAR MUHAMMED EL ABED, e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Integrado, Sr. HEMERSON ISRAEL SANTOS, e ao Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. RAPHAEL AUGUSTO PERPÉTUO,

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secretário Municipal de Educação Cultura e Esportes, Sr. WAGNER PÉRIGO, ao Diretor-Presidente da Fundação Nova-Andradinense de Cultura (FUNAC), Sr. RODRIGO DA SILVA SOUZA, ao Secretário de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania do Governo do Estado de MS, Sr. MARCELO FERREIRA MIRANDA, e ao Subsecretário de assuntos Comunitários/Setesc/Governo MS, Sr. JAIRO LUIZ JARDIM, reiterando a Indicação 476/2023, solicitando que presenteiem o Município de Nova Andradina-MS com a PERIFERART, projeto que integra cultura, arte, formação continuada e cidadania para o nosso município.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido o Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente, ao Deputado Federal, SR. DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, solicitando e apoio e atenção de Vossas Excelências para a destinação de recursos financeiros por meio de Emenda Parlamentar no valor R$ 107.021,59 (Cento e sete mil, vinte e um reais, cinquenta e nove centavos) com o objetivo específico de viabilizar a aquisição de 01 (um) carro Sedan Fiat Cronos, destinado a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, município de Nova Andradina.

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e ao Secretário Municipal de Finanças e Gestão, Sr. HERNANDES ORTIZ, solicitando melhorias estruturais e de pessoal para o prédio do PROCON Municipal.

As Vereadoras que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretaria de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ e ao Diretor do DEMTRAN, Sr. PEDRO GOMES SOARES, para que promovam palestras e orientações educativas voltadas ao uso seguro de bicicletas convencionais e elétricas, junto aos usuários do Centro de Convivência do Idoso – Conviver.

O Vereador que a esta subscreve nos termos regimentais vigentes depois de ter ouvido Plenário, INDICA À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, solicitando providências necessárias para promover a adequação de acessibilidade no espaço “Conviver”, destinado ao atendimento da população idosa, especialmente no que se refere: a) ao rebaixamento de guias e adequação das entradas de veículos, garantindo acesso seguro a cadeirantes e usuários com mobilidade reduzida, como aqueles que utilizam muletas ou andadores; b) à realização de avaliação técnica de acessibilidade, com vistas à identificação e correção de barreiras arquitetônicas, urbanísticas e de circulação interna; c) à implementação de medidas que assegurem condições adequadas de uso do espaço por idosos com limitações físicas, promovendo autonomia, segurança e ...

O Vereador e a Vereadora que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, INDICAM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, a Secretária Municipal de Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, ao Secretário de Educação, Cultura e Esporte, Sr. WAGNER PERIGO, ao Meritíssimo Juiz da Vara Criminal de Nova Andradina, Sr. Dr. JULIANO LUIZ PEREIRA, à Presidente do Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Andradina-MS, Sra. ETIENE CÍNTIA FERREIRA CHAGAS, e ao Diretor da AGEPEN – Nova Andradina, Sr. RODRIGO ROSSI MAIORCHINI, e solicitando a AMPLIAÇÃO do convênio já existente, oriundo da Indicação nº 210/2021, para incluir maior número de internos e detentos em atividades laborais, especialmente voltadas à limpeza pública, manutenção urbana e conservação de espaços públicos.