REQUERIMENTO nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
291
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Fabio Zanata (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 10:37 - ICP-Brasil)
- Willian da Silva Moraes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 07:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre a situação estrutural do Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão”.
CONSIDERANDO que o Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão” é um equipamento público de extrema importância para a promoção do bem-estar, da saúde, do lazer e da integração social da população idosa de nosso município;
CONSIDERANDO a recente inauguração do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade;
CONSIDERANDO que o Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão” é um equipamento público de extrema importância para a promoção do bem-estar, da saúde, do lazer e da integração social da população idosa de nosso município;
CONSIDERANDO a recente inauguração do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade;
Indexação
CONSIDERANDO, contudo, que os referidos espaços, assim como outras áreas do clube, apresentam problemas estruturais que impedem ou dificultam sua plena utilização, vimos por meio deste solicitar informações detalhadas sobre as seguintes questões:
1. DA QUADRA DE ESPORTES: A iluminação da quadra recém-inaugurada permanece inoperante. Fomos informados de que a conclusão do sistema de energia elétrica, com a instalação dos fios, ainda não foi realizada.
Questionamento: Quais os motivos para a não finalização da instalação elétrica da quadra de esportes desde a sua inauguração? Há um cronograma previsto para a conclusão deste serviço essencial para a utilização do espaço no período noturno?
2. DA PISCINA: O espaço da piscina, embora inaugurado, não está sendo utilizado pela comunidade. A justificativa apresentada é de que o aquecedor de água permanece inoperante e que não foram instaladas as luzes de emergência, sendo esta uma condição determinada pelo Corpo de Bombeiros para a liberação de uso.
Questionamento: Quais os motivos para a inoperância do aquecedor e para a não instalação das luzes de emergência? Quais providências estão sendo tomadas para sanar estas pendências e garantir a segurança e o conforto dos usuários, e qual o prazo para a efetiva liberação da piscina?
3. DO DESNÍVEL DO SOLO E INFILTRAÇÕES: O prédio do Clube sofre com um desnível de solo que, em períodos de chuvas mais intensas, provoca a invasão de água em suas dependências. Tal fato prejudica os trabalhos realizados, danifica móveis e equipamentos, e gera um ambiente insalubre para os frequentadores.
Questionamento: A Secretaria tem conhecimento deste problema crônico? Existem estudos ou projetos para a correção do desnível do solo e para a criação de um sistema de drenagem eficaz? Quais medidas emergenciais e definitivas serão adotadas e em qual prazo?
4. DO CAMPO DE BOCHA: O campo de bocha, uma das atividades mais tradicionais e apreciadas pelos frequentadores, encontra-se em péssimas condições de uso há muito tempo, o que tem inviabilizado a sua prática.
Questionamento: Quais os motivos para a prolongada falta de manutenção do campo de bocha? Há previsão de reforma ou revitalização deste espaço no planejamento da Secretaria?
1. DA QUADRA DE ESPORTES: A iluminação da quadra recém-inaugurada permanece inoperante. Fomos informados de que a conclusão do sistema de energia elétrica, com a instalação dos fios, ainda não foi realizada.
Questionamento: Quais os motivos para a não finalização da instalação elétrica da quadra de esportes desde a sua inauguração? Há um cronograma previsto para a conclusão deste serviço essencial para a utilização do espaço no período noturno?
2. DA PISCINA: O espaço da piscina, embora inaugurado, não está sendo utilizado pela comunidade. A justificativa apresentada é de que o aquecedor de água permanece inoperante e que não foram instaladas as luzes de emergência, sendo esta uma condição determinada pelo Corpo de Bombeiros para a liberação de uso.
Questionamento: Quais os motivos para a inoperância do aquecedor e para a não instalação das luzes de emergência? Quais providências estão sendo tomadas para sanar estas pendências e garantir a segurança e o conforto dos usuários, e qual o prazo para a efetiva liberação da piscina?
3. DO DESNÍVEL DO SOLO E INFILTRAÇÕES: O prédio do Clube sofre com um desnível de solo que, em períodos de chuvas mais intensas, provoca a invasão de água em suas dependências. Tal fato prejudica os trabalhos realizados, danifica móveis e equipamentos, e gera um ambiente insalubre para os frequentadores.
Questionamento: A Secretaria tem conhecimento deste problema crônico? Existem estudos ou projetos para a correção do desnível do solo e para a criação de um sistema de drenagem eficaz? Quais medidas emergenciais e definitivas serão adotadas e em qual prazo?
4. DO CAMPO DE BOCHA: O campo de bocha, uma das atividades mais tradicionais e apreciadas pelos frequentadores, encontra-se em péssimas condições de uso há muito tempo, o que tem inviabilizado a sua prática.
Questionamento: Quais os motivos para a prolongada falta de manutenção do campo de bocha? Há previsão de reforma ou revitalização deste espaço no planejamento da Secretaria?
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Abril de 2026
Documento: OFPS Nº 108/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 102/2026/GAB/PREF, resposta do requerimento nº 21/2026, de autoria do Vereador Willian da Silva Moraes, do Republicanos, com coautoria do Vereador Fábio Zanata, do MDB.
Documento: OFPS Nº 108/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
Of. nº 102/2026/GAB/PREF, resposta do requerimento nº 21/2026, de autoria do Vereador Willian da Silva Moraes, do Republicanos, com coautoria do Vereador Fábio Zanata, do MDB.