REQUERIMENTO nº 21 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

REQUERIMENTO

Ano

2026

Número

21

Data de Apresentação

20/03/2026

Número do Protocolo

291

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Fabio Zanata (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 10:37 - ICP-Brasil)
  • Willian da Silva Moraes (Assinado em: 24 de Março de 2026 às 07:59 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Os Vereadores que a esta subscrevem nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e a Secretária Municipal de Cidadania e Assistência Social, MARIA APARECIDA DOS SANTOS CORREIA VALDEZ, para que preste as seguintes informações e esclarecimentos sobre a situação estrutural do Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão”.
    CONSIDERANDO que o Centro de Convivência do Idoso “Aparecida Mourão” é um equipamento público de extrema importância para a promoção do bem-estar, da saúde, do lazer e da integração social da população idosa de nosso município;
    CONSIDERANDO a recente inauguração do recinto da piscina e da quadra de esportes, ocorrida em dezembro de 2024, obras que geraram grande expectativa na comunidade;

    Indexação

    CONSIDERANDO, contudo, que os referidos espaços, assim como outras áreas do clube, apresentam problemas estruturais que impedem ou dificultam sua plena utilização, vimos por meio deste solicitar informações detalhadas sobre as seguintes questões:
    1. DA QUADRA DE ESPORTES: A iluminação da quadra recém-inaugurada permanece inoperante. Fomos informados de que a conclusão do sistema de energia elétrica, com a instalação dos fios, ainda não foi realizada.
    Questionamento: Quais os motivos para a não finalização da instalação elétrica da quadra de esportes desde a sua inauguração? Há um cronograma previsto para a conclusão deste serviço essencial para a utilização do espaço no período noturno?
    2. DA PISCINA: O espaço da piscina, embora inaugurado, não está sendo utilizado pela comunidade. A justificativa apresentada é de que o aquecedor de água permanece inoperante e que não foram instaladas as luzes de emergência, sendo esta uma condição determinada pelo Corpo de Bombeiros para a liberação de uso.
    Questionamento: Quais os motivos para a inoperância do aquecedor e para a não instalação das luzes de emergência? Quais providências estão sendo tomadas para sanar estas pendências e garantir a segurança e o conforto dos usuários, e qual o prazo para a efetiva liberação da piscina?
    3. DO DESNÍVEL DO SOLO E INFILTRAÇÕES: O prédio do Clube sofre com um desnível de solo que, em períodos de chuvas mais intensas, provoca a invasão de água em suas dependências. Tal fato prejudica os trabalhos realizados, danifica móveis e equipamentos, e gera um ambiente insalubre para os frequentadores.
    Questionamento: A Secretaria tem conhecimento deste problema crônico? Existem estudos ou projetos para a correção do desnível do solo e para a criação de um sistema de drenagem eficaz? Quais medidas emergenciais e definitivas serão adotadas e em qual prazo?
    4. DO CAMPO DE BOCHA: O campo de bocha, uma das atividades mais tradicionais e apreciadas pelos frequentadores, encontra-se em péssimas condições de uso há muito tempo, o que tem inviabilizado a sua prática.
    Questionamento: Quais os motivos para a prolongada falta de manutenção do campo de bocha? Há previsão de reforma ou revitalização deste espaço no planejamento da Secretaria?

    Observação

    Protocolo: 291/2026, Data Protocolo: 20/03/2026 - Horário: 7:54:07
    Data Votação: 25 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Abril de 2026
    Documento: OFPS Nº 108/2026 - Ofícios do Prefeito e Secretarias
    Of. nº 102/2026/GAB/PREF, resposta do requerimento nº 21/2026, de autoria do Vereador Willian da Silva Moraes, do Republicanos, com coautoria do Vereador Fábio Zanata, do MDB.