REQUERIMENTO nº 2 de 2026

As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plenário, REQUEREM À MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e à Secretária de Municipal de Cidadania e Assistência Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Agência de Habitação de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, informações acerca do Programa de Reparos Emergenciais em Unidades Habitacionais de Baixa Renda, a ser executado com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS).
Em julho do ano passado, foi informado por representantes da Administração Municipal que seriam realizados estudos e levantamentos junto às famílias que solicitaram atendimento pelo referido programa, com a finalidade de subsidiar o processo licitatório para aquisição de materiais de construção e viabilizar sua implantação.

Passados aproximadamente seis meses, ainda não houve retorno oficial quanto ao andamento dessas ações.
Diante disso, requeremos que informe:
a) Quais providências foram adotadas até o momento em relação ao Programa de Reparos Emergenciais;
b) Se foi realizado levantamento junto às famílias que solicitaram o benefício e, em caso positivo, quantas famílias foram identificadas como necessitadas desse atendimento;
c) Qual o número atual de famílias que aguardam atendimento pelo programa;
d) Qual o valor atualmente disponível para execução do programa, considerando que o montante informado pelo Diretor de Habitação no ano passado pode ter sido alterado;
e) Quais critérios estão sendo utilizados para a seleção das famílias que serão subsidiadas, especialmente no atendimento prioritário a famílias com crianças, idosos ou pessoas com deficiência;
f) Se há previsão para conclusão dos estudos, abertura do processo licitatório e início efetivo dos atendimentos.