{"id":4772,"__str__":"REQUERIMENTO n\u00ba 2 de 2026","link_detail_backend":"/materia/4772","metadata":{"signs":{"texto_original":{"admin":[],"autores":[["Gabriela Carneiro Delgado",["2026-02-02T11:37:43-04:00","ICP-Brasil"]],["Marcia Batista Lobo Grigolo",["2026-02-02T12:29:40-04:00","ICP-Brasil"]]]}}},"numero":2,"ano":2026,"numero_protocolo":48,"data_apresentacao":"2026-01-29","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"As Vereadoras que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigentes, depois de ouvido o Plen\u00e1rio, REQUEREM \u00c0 MESA DIRETORA, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Sr. LEANDRO FERREIRA LUIZ FEDOSSI, e \u00e0 Secret\u00e1ria de Municipal de Cidadania e Assist\u00eancia Social, Sra. MARIA APARECIDA CORREA DOS SANTOS VALDEZ, e ao Diretor Geral da Ag\u00eancia de Habita\u00e7\u00e3o de Nova Andradina (AGEHNOVA), Sr. VICENTE DE SOUZA LICHOTTI, informa\u00e7\u00f5es acerca do Programa de Reparos Emergenciais em Unidades Habitacionais de Baixa Renda, a ser executado com recursos do Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (FMHIS).\r\nEm julho do ano passado, foi informado por representantes da Administra\u00e7\u00e3o Municipal que seriam realizados estudos e levantamentos junto \u00e0s fam\u00edlias que solicitaram atendimento pelo referido programa, com a finalidade de subsidiar o processo licitat\u00f3rio para aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de constru\u00e7\u00e3o e viabilizar sua implanta\u00e7\u00e3o.","indexacao":"Passados aproximadamente seis meses, ainda n\u00e3o houve retorno oficial quanto ao andamento dessas a\u00e7\u00f5es.\r\nDiante disso, requeremos que informe:\r\na) Quais provid\u00eancias foram adotadas at\u00e9 o momento em rela\u00e7\u00e3o ao Programa de Reparos Emergenciais;\r\nb) Se foi realizado levantamento junto \u00e0s fam\u00edlias que solicitaram o benef\u00edcio e, em caso positivo, quantas fam\u00edlias foram identificadas como necessitadas desse atendimento;\r\nc) Qual o n\u00famero atual de fam\u00edlias que aguardam atendimento pelo programa;\r\nd) Qual o valor atualmente dispon\u00edvel para execu\u00e7\u00e3o do programa, considerando que o montante informado pelo Diretor de Habita\u00e7\u00e3o no ano passado pode ter sido alterado;\r\ne) Quais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados para a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias que ser\u00e3o subsidiadas, especialmente no atendimento priorit\u00e1rio a fam\u00edlias com crian\u00e7as, idosos ou pessoas com defici\u00eancia;\r\nf) Se h\u00e1 previs\u00e3o para conclus\u00e3o dos estudos, abertura do processo licitat\u00f3rio e in\u00edcio efetivo dos atendimentos.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.novaandradina.ms.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/4772/req_02_gabriela_e_marcia.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-02-03T10:44:28.465231-03:00","ip":"200.124.64.20","ultima_edicao":"2026-02-03T10:44:23.376981-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":8,"anexadas":[],"autores":[24,26]}