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PLCE 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/202, e dá outras providências. Apresentação: 21 de Março de 2024 Protocolo: 273/2024, Data Protocolo: 21/03/2024 - Horário: 8:35:42 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 9 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim DEILDO PISCINEIRO - Sim DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou DR. SANDRO - MDB - Sim FABIO ZANATA - Sim GABRIELA DELGADO - Sim MÁRCIA LOBO - Sim WILSON ALMEIDA - Sim Matéria Anexada: EMENDA nº 2 de 2024 Data Anexação: 5 de Abril de 2024 Autor(es): JOSÉ GILBERTO GARCIA Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 309, de 10 de abril de 2024 Acompanhar Matéria
PLCE 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias Apresentação: 1 de Março de 2024 Protocolo: 141/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:54:07 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 12 de Março de 2024 Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 306, de 25 de março de 2024 Acompanhar Matéria
PLCE 5/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Ementa: Altera e acrescenta disposições à Lei Complementar nº. 042, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências. Apresentação: 3 de Maio de 2024 Protocolo: 635/2024, Data Protocolo: 03/05/2024 - Horário: 13:14:37 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 21 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim DEILDO PISCINEIRO - Sim DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou DR. SANDRO - MDB - Sim FABIO ZANATA - Sim GABRIELA DELGADO - Sim JOSENILDO CEARÁ - Sim MÁRCIA LOBO - Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim WILSON ALMEIDA - Sim Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 311, de 13 de junho de 2024 Acompanhar Matéria
PLCE 6/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar 41/2002, e dá outras providências. Apresentação: 10 de Maio de 2024 Protocolo: 661/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 14:01:47 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 4 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim DEILDO PISCINEIRO - Sim DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou DR. SANDRO - MDB - Sim FABIO ZANATA - Sim GABRIELA DELGADO - Sim JOSENILDO CEARÁ - Sim MÁRCIA LOBO - Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim WILSON ALMEIDA - Sim Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI COMPLEMENTAR nº 310, de 05 de junho de 2024 Acompanhar Matéria
PLE 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Altera e acrescenta disposições na Lei Municipal nº. 645, de 26 de abril de 2007, e dá outras providências. Apresentação: 11 de Abril de 2024 Protocolo: 482/2024, Data Protocolo: 11/04/2024 - Horário: 16:44:55 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Data Votação: 10 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> APROVADO POR UNANIMIDADE ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou DR. SANDRO - MDB - Sim FABIO ZANATA - Sim GABRIELA DELGADO - Sim JOSENILDO CEARÁ - Sim MÁRCIA LOBO - Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim Matéria Anexada: PROPOSTA DE EMENDA nº 2 de 2024 Data Anexação: 26 de Agosto de 2024 Autor(es): JOSENILDO CEARÁ Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.849, de 22 de janeiro de 2025 Acompanhar Matéria
PLE 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 993, de 1º de setembro de 2011, e dá outras providências. Apresentação: 3 de Maio de 2024 Protocolo: 636/2024, Data Protocolo: 03/05/2024 - Horário: 13:14:54 Autor: JOSÉ GILBERTO GARCIA Resultado: APROVADO Data Votação: 21 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> APROVADO ALEMÃO DA SEMENTE - Sim ANTONIO TOMAZ - REPUBLICANOS - Sim ARION AISLAN DE SOUSA - PL - Sim CIDA DO ZÉ BUGRE - PODE - Sim DEILDO PISCINEIRO - Sim DR. LEANDRO - PSDB - Não Votou DR. SANDRO - MDB - Sim FABIO ZANATA - Sim GABRIELA DELGADO - Sim JOSENILDO CEARÁ - Abstenção MÁRCIA LOBO - Sim PEDRO SOARES - REPUBLICANOS - Sim WILSON ALMEIDA - Abstenção Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: LEI ORDINÁRIA nº 1.814, de 23 de maio de 2024 Acompanhar Matéria