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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

01/03/2024

Número do Protocolo

141

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Gilberto Garcia (Assinado em: 1 de Março de 2024 às 13:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Complementar n° 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 141/2024, Data Protocolo: 01/03/2024 - Horário: 13:54:07
    Data Votação: 12 de Março de 2024

    OpenAPI