LEI COMPLEMENTAR nº 306, de 25 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
306
Ano
2024
Data
25/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
25/03/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração do anexo 2, referente à Zona Residencial de Alta Densidade -1 (ZRAD-1), da Lei Co111plementar nº 238, de 19 de junho de 2019, e dá outras providencias.
Indexação
MUDANÇA, MODIFICAÇÕES
Observação
Assuntos
- AUTORIZAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica